Medida Provisória n° 256, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000256 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 256/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/10/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000256 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 256/1990
- Origem externa:
- MSG 783/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 211/1990
- MPV 219/1990
- MPV 234/1990
- MPV 273/1990
- MPV 292/1991
- PLV 49/1990
- PLV 63/1990
- PLV 5/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TRABALHADOR . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 175 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 12 PAG 5087.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2134 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00049 1990.
DCN 14 11 PAG 4679.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP JOÃO DEUS O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 11 PAG 4595.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 31 (TRINTA E
UMA) EMENDAS.
DCN 07 11 PAG 4498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 31 10 PAG 4408.
DCN 08 11 PAG 4587.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 10, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 05 11, PRAZO PARA RECEBEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 28 11, PRAZO
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR JUNIOR,
HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, ODACIR SOARES, JUTAHY
MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN, AFFONSO CAMARGO E DEP TIDEI
DE LIMA, RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, JOSE LINS, OSVALDO
COELHO, SIGMARINGA SEIXAS E AMAURY MULLER; SUPLENTES; SEN
ANTONIO ALVES, RUY BACELAR, MAURO BENEVIDES, JOÃO LOBO,
POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, ALBERTO HOFFMANN E DEP
VALTER PEREIRA, LUIS ROBERTO PONTE, LUCIA VANIA, JOSE
CAMARGO, EVALDO GONÇALVES, GERALDO CAMPOS E MIRO
TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00256 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04
