Medida Provisória n° 101, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00101 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 101/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00101 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 101/1989
- Origem externa:
- MSG 754/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.908 de 06/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRITERIOS , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO MONETARIO , UNIÃO FEDERAL , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 953 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1016
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007908 DE 1989.
DOFC 07 12 PAG 22490.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 576 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 578 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 263 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5240.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 12 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN
ANTONIO LUIZ MAYA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO.
DCN 01 12 PAG 5076.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
JOSE LINS, QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 23 11 PAG 4877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 11 PAG 4602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
13 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 23 11, PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JUTAHY
MAGALHÃES, IRAPUAN COSTA JUNIOR, GERSON CAMATA, JOÃO
MENEZES, POMPEU DE SOUSA, MARIO MAIA E OLAVO PIRES E DEP
JOÃO AGRIPINO, NILSO SGUAREZI, AIRTON SANDOVAL, GANDI
JAMIL, JOSE MOURA, KOYU IHA E AUGUSTO CARVALHO;
SUPLENTES: SEN MEIRA FILHO, NABOR JUNIOR, SEVERO GOMES,
JOÃO LOBO, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA E CARLOS
DE'CARLI E DEP LELIO SOUZA, ROSARIO CONGRO NETO, GERSON
MARCONDES, LEUR LOMANTO, ENOC VIEIRA, HORACIO FERRAZ E
FERNANDO SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 101, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04
