Medida Provisória n° 570, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00570 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO QUARTO DO ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 570/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00570 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO QUARTO DO ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991'.
- Número na Câmara:
- MPV 570/1994
- Origem externa:
- MSG 602/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 546/1994
- MPV 601/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRAZO , LIBERAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 939, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2360 - SUPAR
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 197, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM A DELIBERAÇÃO FINAL
DO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA E EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE
A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN HYDEKEL FREITAS E EPITACIO CAFETEIRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 4572.
DCN 31 08 PAG 2845.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
AMIR LANDO E JOSE FOGAÇA; PFL - LOURIVAL BAPTISTA; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PSB - JOSE PAULO
BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - ERALDO TINOCO;
PMDB - NILTON BAIANO; PPR - ROBERTO CAMPOS; PSDB - MARCO
PENAFORTE; PP - RAUL BELEM; PDT - CARLOS ALBERTO
CAMPISTA; PMN - JERONIMO REIS. SUPLENTES: PMDB - SEN
FLAVIANO MELO E ALUIZIO BEZERRA; PFL - DARIO PEREIRA;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL E DEP BLOCO -
JOSE FALCÃO; PMDB - SEN MAURICI MARIANO; PPR - FETTER
JUNIOR; PSDB - FAVIO PALMIER DA VEIGA; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PP - WILSON MULLER; PMN - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00570 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 04 08 PAG 11661).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21