Medida Provisória n° 102, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00102 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 102/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00102 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 102/1989
- Origem externa:
- MSG 771/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 36/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , BANCOS , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) . CRIAÇÃO , TAXAS , ADMINISTRAÇÃO , CARTEIRA DE INVESTIMENTO . NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , SALDO CREDOR , CONTAS , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 137 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO PLV 00036 1989 QUE
OFERECE, RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO.
DCN 01 12 PAG 5066.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FIRMO DE CASTRO, FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, NO QUAL REJEITA
AS 02 (DUAS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
DCN 01 12 PAG 5011.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
129 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 29 11 PAG 4991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 129 - CN.
DCN2 28 11 PAG 7227.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FIRMO DE CASTRO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ANTONIO
LUIZ MAYA, VICE-PRESIDENTE DEP ANGELO MAGALHÃES E RELATOR
DEP FIRMO DE CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 22 11 PAG 4857.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 01 12, PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, CID SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, HUGO
NAPOLEÃO, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL HADDAD E ANTONIO LUIZ
MAYA E DEP JOSE DUTRA, FIRMO DE CASTRO, CHAGAS NETO,
ANGELO MAGALHÃES, ANIBAL BARCELLOS, JAYME SANTANA E VASCO
NETO; SUPLENTES: SEN JOÃO LYRA, WILSON MARTINS, IRAPUAN
COSTA JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, POMPEU DE SOUZA, JOSE
PAULO BISOL E CARLOS PATROCINIO E DEP EDIVALDO MOTTA,
MARIA LUCIA, ARNALDO MORAES, ANTONIO FERREIRA, ARNALDO
PRIETO, GABRIEL GUERREIRO E ARISTIDES CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 102, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05
