Medida Provisória n° 1798-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1798-2 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1798-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1798-2 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1798-2/1999
- Origem externa:
- MSG 355/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1798/1999
- MPV 1798-4/1999
- MPV 1798-5/1999
- MPV 1906-7/1999
- MPV 1906-8/1999
- MPV 1906-9/1999
- MPV 1906-10/1999
- MPV 1906-11/1999
- MPV 1798-1/1999
- MPV 1798-3/1999
- MPV 1984-14/2000
- MPV 1984-15/2000
- MPV 1984-16/2000
- MPV 1984-17/2000
- MPV 1984-18/2000
- MPV 1984-19/2000
- MPV 1984-20/2000
- MPV 1984-21/2000
- MPV 1984-22/2000
- MPV 1984-23/2000
- MPV 1984-24/2000
- MPV 1984-25/2000
- MPV 2102-28/2001
- MPV 2102-29/2001
- MPV 2102-30/2001
- MPV 2102-31/2001
- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-34/2001
- MPV 2180-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS. CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001798-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 04 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA MPV
1798-3 DE 08 04 99, PUBLICADA NO DOFC DE 09 04 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 059 A 060).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 54 A 58, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PSDB DO SENADO; PFL, PMDB E PPB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP FERNANDO ZUPPO; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 40 A 44).
DSF 19 03 PAG 5910. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5755.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BERNARDO CABRAL E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - ANTERO DE BARROS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - NEY LOPES E JAIRO CARNEIRO, PMDB - CEZAR
SCHIRMER E GEOVAN FREITAS, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - RICARDO BARROS; SUPLENTES: SEN PFL - ROMEU
TUMA E MOREIRA MENDES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM,
DEP PFL - ATILA LINS E CORAUCI SOBRINHO, PMDB - PEDRO
IRUJO E RENATO VIANNA, PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA,
PT - FERNANDO FERRO, PPB - JAIR BOLSONARO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEIDATA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1798-2 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 03 PAG 00045 E 00046).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55