Medida Provisória n° 1530-5, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-5 1997, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-09 às 21:17
Identificação:
Texto inicial - MPV 1530-5/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-5 1997, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1530-5/1997
Origem externa:
MSG 446/1997
Matérias relacionadas
MPV 1530-1/1996
MPV 1530-3/1997
MPV 1530-7/1997
MPV 1530-4/1997
MPV 1530-6/1997
Indexação:
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , INDENIZAÇÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , VOLUNTARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , EXECUTIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ATENDIMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA , CORRELAÇÃO , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 5556.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4382.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 29 A 31 REFERENTE AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL) DA CAMARA
DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE CARTA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 25 A 28).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 32 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PFL DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JONIVAL LUCAS PELO DEP JOÃO MELLÃO
NETO, COMO TITULAR, CONFORME OF. 752/97, LIDER DO PFL.
DSF 01 05 PAG 8854.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS DE 001
A 004, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003 E 004.
DSF 25 04 PAG 8540. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 04 PAG 8258 E 8259.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 21 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 30 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FREITAS NETO; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT
/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP PFL - JONIVAL LUCAS E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - MAX ROSENMANN E ANTONIO VALLE;
PSDB - AECIO NEVES; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO
E GUILHERME PALMEIRA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - ROLAND LAVIGNE E ANTONIO JOAQUIM ARAUJO; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - CHICÃO BRIGIDO E CONFUCIO MOURA;
PSDB - ADROALDO STRECK; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1530-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 16 04 PAG 07520 A 07521).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09