Medida Provisória n° 1593-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-6 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1593-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1593-6 1998, ISENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- Número na Câmara:
- MPV 1593-6/1998
- Origem externa:
- MSG 383/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1593-1/1997
- MPV 1593-2/1997
- MPV 1593-4/1998
- MPV 1593-5/1998
- MPV 1593-7/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , MATERIA-PRIMA , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
30 04 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 04
(QUATRO) DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1593-7, DE
29 04 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 04 98 (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FL. 095, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 091 A 094 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, PSDB, BLOCO (PMDB PRONA)
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00229 1998.
DCN 29 04 PAG 3236.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 17 04 98, SEM
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 13 04 98, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO PRAZO, EM 08 04 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 6325.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - ANTONIO JORGE E AYRES DA CUNHA, PSDB - MAX
ROSENMANN E BONIFACIO DE ANDRADA, BLOCO (PMDB PRONA) -
NEUTO DE CONTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JURANDYR PAIXÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES E
JOSE BIANCO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ROBSON TUMA E AUGUSTO FARIAS, PSDB - TUGA
ANGERAMI E RONALDO SANTOS, BLOCO (PMDB PRONA) - JOSE
CHAVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - FRANCISCO DORNELLES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1593-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 03 04 PAG 00013).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07