Medida Provisória n° 712, de 2016

(Zika Vírus)

Apelido: Zika Vírus

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.


Explicação da Ementa:
Prevê que em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças. Dispõe que dentre as medidas estão a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros e a realização de campanhas educativas e de orientação à população. Além disso, fica autorizada a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nesses casos, o agente público competente irá emitir um relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 20:24
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.301 de 27/06/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 712/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/02/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/02/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
01/02/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Genecias Noronha (SD/CE)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Odelmo Leão (PP/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
03/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Fernando Coelho Filho (PSB/PE)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Lucio Vieira Lima (MDB/BA)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
05/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 712/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Raul Jungmann (CIDADANIA/PE)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 712/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/02/2016
Descrição/Ementa
Designada em 11/02/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 712/2016
Autor:
Deputado Federal Professor Victório Galli (PSC/MT)
Data:
12/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Identificação:
Nota Técnica
Data:
12/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 10/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 16 a 19).
Identificação:
Emenda.
Data:
12/02/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 3, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho consolidado) de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado 26.04.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Errata recebida em 26.04;2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016. (Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista (renumeração de dispositivo)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
texto incorreto em virtude da renumeração de dispositivos
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2016 - CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 712/2016 X PLV 9/2016 (aprovado na Comissão Mista)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
MPV 712/2016 x PLV 9/16 Comissão x PLV 9/16 Câmara.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
PLV 9/2016, recebido da Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados. O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
PLV recebido da Câmara
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
07/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635). Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635). Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Identificação:
Autógrafo - MPV 712/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - MPV 712/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/02/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista (renumeração de dispositivo)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
PLV 9/2016, recebido da Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados. O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
PLV recebido da Câmara
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
07/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635). Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635). Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado 26.04.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Errata recebida em 26.04;2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016. (Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
texto incorreto em virtude da renumeração de dispositivos
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2016 - CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/09/2016 Publicado no DCN Páginas 157
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/09/2016)
Encerrou-se em 27 de agosto do corrente, sem apresentação de Projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo de vigência expirou em 27 de junho de 2016, nos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 146-167 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº E)
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata.
É concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016.
(Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183-193
(Matéria constante do item 2 da pauta e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 387, de 2016, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
(O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN)
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 49-54
(Matéria constante do item 2 da pauta e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 387, de 2016, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
(O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN)
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 83-93
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 27
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 6ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thereza D´Lamare Franco Netto - Coordenadora-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e José Rodrigues Rocha Junior - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas.
(Anexados Lista de Presença e Ofícios nºs 31, 32, 33, 34, 36 e 37, às fls. 400 a 408).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marco Antônio Moreira - Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan; Valcler Rangel Fernandes - Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; Consuelo Silva de Oliveira - Médica Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas; Lucia Bricks - Diretora Médica do Sanofi Pasteur para a América Latina; Gustavo Janaudis - Diretor do Euroimmun Brasil e representante do LABclim; Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Leandro Moreira Garcia -Diretor de Tecnologia da Planear Sistemas; Glen Slade - Diretor da Oxitec Brasil; Giovanini Evelim Coelho - Coordenador-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde; Thiago de Mello Moraes – Coordenador Substituto de Biotecnologia e Saúde do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Zilda Maria Faria Veloso – Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; e Doriane Patrícia Ferraz de Souza - Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. (Anexados Ofícios n° 16 a 30, Lista de Presença da Reunião e atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 326 a 396).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Monti, Secretário Municipal de Saúde de Bauru/SP e Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Lucimar Nascimento - Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Jurandi Frutuoso Silva - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Amanda Borges de Oliveira, Responsável pela Área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias - FENASCE.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões (Anexada Lista de Presença às fls. 321 e 322).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde; Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ruanna Larissa Nunes Lemos, Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça; Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia - CEXZIKA; e Carlos Uchôa, Coordenador de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fica atendido o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), do Deputado Newton Cardoso Jr. (Anexados Lista de Presença, Ofícios nºs 2 a 15 e Atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 267 a 319).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 90-166
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 187
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 457
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2016, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 24/03/2016, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 324 e 325).
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 399
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 195
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Nesta data é aberta a 1ª Reunião da Comissão. A Comissão é instalada e a Reunião é suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 25 de fevereiro de 2016.
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 62
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 53
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 369
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
27/02/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 372
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 251
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 250
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 249
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 248
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 247
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 246
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 304
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 266
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 130
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 454
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 453
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 197
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 1057-1271
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 151-154
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 6
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
01/02/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 712/2016 Deputado Federal Genecias Noronha (SD/CE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 2 - MPV 712/2016 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 3 - MPV 712/2016 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 4 - MPV 712/2016 Deputado Federal Odelmo Leão (PP/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 5 - MPV 712/2016 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 6 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 7 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 8 - MPV 712/2016 Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 9 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 10 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 11 - MPV 712/2016 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 12 - MPV 712/2016 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 13 - MPV 712/2016 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 14 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 15 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 16 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 17 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 18 - MPV 712/2016 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 19 - MPV 712/2016 Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 20 - MPV 712/2016 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 712/2016 03/02/2016
EMENDA 21 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 22 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 23 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 24 - MPV 712/2016 Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 25 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 26 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 27 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 28 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 29 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 30 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 31 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 32 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 33 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 34 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 35 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 36 - MPV 712/2016 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 37 - MPV 712/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 38 - MPV 712/2016 Deputado Federal Fernando Coelho Filho (PSB/PE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 39 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 40 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 41 - MPV 712/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 42 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 43 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 44 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 45 - MPV 712/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 46 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 47 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 48 - MPV 712/2016 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 49 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 50 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 51 - MPV 712/2016 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 52 - MPV 712/2016 Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 53 - MPV 712/2016 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 712/2016 04/02/2016
EMENDA 54 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 55 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 56 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 57 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 58 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 59 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 60 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 61 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 62 - MPV 712/2016 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 63 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 64 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 65 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 66 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 67 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 68 - MPV 712/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 69 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 70 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 71 - MPV 712/2016 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 72 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 73 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 74 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 75 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 76 - MPV 712/2016 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 77 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 78 - MPV 712/2016 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 79 - MPV 712/2016 Deputado Federal Lucio Vieira Lima (MDB/BA) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 80 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 05/02/2016
EMENDA 81 - MPV 712/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 82 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 83 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 84 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 85 - MPV 712/2016 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 86 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 87 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 88 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 89 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 90 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 91 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 92 - MPV 712/2016 Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 93 - MPV 712/2016 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 94 - MPV 712/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 95 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 96 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 97 - MPV 712/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 98 - MPV 712/2016 Deputado Federal Raul Jungmann (CIDADANIA/PE) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 99 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 100 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 101 - MPV 712/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 102 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 103 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 104 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 105 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 106 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 107 - MPV 712/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 712/2016 11/02/2016
EMENDA 108 - MPV 712/2016 Deputado Federal Professor Victório Galli (PSC/MT) CMMPV 712/2016 12/02/2016
Data de Leitura:
19/05/2016
Número na Câmara:
MPV 712/2016
Origem externa:
MSG 33/2016
Matérias relacionadas
RQS 387/2016
VET 25/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.301 de 27/06/2016
Relatoria:
CMMPV 712/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016)
Relatores:
Senador Humberto Costa (Relator Revisor) (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2016 - 15/06/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
29/06/2016 - 27/08/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 25/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/09/2016)
Encerrou-se em 27 de agosto do corrente, sem apresentação de Projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo de vigência expirou em 27 de junho de 2016, nos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 157
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/09/2016 às 9h59
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 27/08/2016, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2016 às 15h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Parte dos dispositivos vetados (VET 25/2016) foram apreciados na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantidos.
Resultado referente a estes dispositivos apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Dispositivos vetados restantes (VET 25/2016) foram apreciados na Sessão Conjunta de 23 de agosto de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 25 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Os prazos das Medidas Provisórias foram recontados em virtude da não interrupção da sessão legislativa (CF/88, art. 57, § 2). O novo prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo está publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria aguardará na SLCN o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 09-09-2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 29/06/2016 às 13h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.301, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00353 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00003.
Sancionada em 27/06/2016.
À COCM.
À SLCN.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 28/06/2016 às 9h28
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 271, de 07/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 48/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/16 (fls. 628 a 635).
Anexado o Ofício CN n.º 272, de 07/06/16, ao Senhor Primeiro Vice -Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados , comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 636).
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 622 a 627).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Matéria constante do item 2 da pauta e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 387, de 2016, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
(O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 183-193
Publicado no DSF Páginas 49-54
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/06/2016 às 9h31
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/05/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 19.05.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 24.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2016 às 18h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 83-93
Publicado no DSF Páginas 27
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 19h00
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 17h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 163 de 02/05/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 9, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista), fls. 586.
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 02/05/2016 às 13h13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 90-166
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/04/2016 às 17h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 12h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
Publicado no DSF Páginas 48
Publicado no DSF Páginas 248
Publicado no DSF Páginas 187
Publicado no DSF Páginas 399
Publicado no DSF Páginas 197
Publicado no DSF Páginas 454
Publicado no DSF Páginas 266
Publicado no DSF Páginas 62
Publicado no DSF Páginas 53
Publicado no DSF Páginas 369
Publicado no DSF Páginas 372
Publicado no DSF Páginas 130
Publicado no DSF Páginas 448
Publicado no DSF Páginas 453
Publicado no DSF Páginas 195
Publicado no DSF Páginas 251
Publicado no DSF Páginas 250
Publicado no DSF Páginas 247
Publicado no DSF Páginas 246
Publicado no DSF Páginas 304
Publicado no DSF Páginas 249
Publicado no DSF Páginas 9
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto.
Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106.
São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões.
(Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Texto final - Medida Provisória
Texto final - Medida Provisória
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/04/2016 às 8h42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata.
É concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016.
(Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Publicado no DSF Páginas 146-167 PUB Ata da 7ª Reunião Suplemento (nº E)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 26 de abril de 2016 (fl. 409)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 6ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thereza D´Lamare Franco Netto - Coordenadora-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e José Rodrigues Rocha Junior - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas.
(Anexados Lista de Presença e Ofícios nºs 31, 32, 33, 34, 36 e 37, às fls. 400 a 408).
Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 06 de abril de 2016 (fl. 399).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido documento remetido pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau, com manifestação sobre a matéria (fls. 397 a 398).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marco Antônio Moreira - Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan; Valcler Rangel Fernandes - Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; Consuelo Silva de Oliveira - Médica Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas; Lucia Bricks - Diretora Médica do Sanofi Pasteur para a América Latina; Gustavo Janaudis - Diretor do Euroimmun Brasil e representante do LABclim; Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Leandro Moreira Garcia -Diretor de Tecnologia da Planear Sistemas; Glen Slade - Diretor da Oxitec Brasil; Giovanini Evelim Coelho - Coordenador-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde; Thiago de Mello Moraes – Coordenador Substituto de Biotecnologia e Saúde do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Zilda Maria Faria Veloso – Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; e Doriane Patrícia Ferraz de Souza - Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. (Anexados Ofícios n° 16 a 30, Lista de Presença da Reunião e atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 326 a 396).
Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2016, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 24/03/2016, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 324 e 325).
Publicado no DSF Páginas 457
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 323).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Monti, Secretário Municipal de Saúde de Bauru/SP e Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Lucimar Nascimento - Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Jurandi Frutuoso Silva - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Amanda Borges de Oliveira, Responsável pela Área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias - FENASCE.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões (Anexada Lista de Presença às fls. 321 e 322).
Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 22 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 320).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde; Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ruanna Larissa Nunes Lemos, Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça; Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia - CEXZIKA; e Carlos Uchôa, Coordenador de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fica atendido o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), do Deputado Newton Cardoso Jr. (Anexados Lista de Presença, Ofícios nºs 2 a 15 e Atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 267 a 319).
Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de março de 2016
(convocação anexada à fl.266).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 9 de março de 2016 (fl. 246).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é reaberta a 1ª Reunião da Comissão.
São eleitos o Senador Paulo Bauer para Presidente e o Deputado Odorico Monteiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Newton Cardoso Jr e Relator-Revisor o Senador Humberto Costa.
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV712-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião
(Anexados lista de presença e Ofício às fls. 242-245).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado o Ofício nº 93, de 2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Newton Cardoso Jr para o cargo de Relator da Medida Provisória (fl. 241).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data é aberta a 1ª Reunião da Comissão. A Comissão é instalada e a Reunião é suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 25 de fevereiro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 51, de 2016, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Odorico para o cargo de Vice-Presidente da Medida Provisória (fl. 240).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 24 de fevereiro de 2016 (Convocação anexada à fl. 239).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
Publicado no DSF Páginas 1057-1271
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 10/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 16 a 19).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COCM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 12/02/2016 às 17h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Publicado no DSF Páginas 151-154
Publicado no DSF Páginas 6
Avulso inicial da matéria
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/02/2016 às 15h32
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/02/2016 às 16h00
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Texto inicial - MPV 712/2016
Quadro Comparativo
Sumário Executivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 712/2016: - Publicação no DOU: 1º-02-2016
- Designação da Comissão: até 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-02-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-02-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-02-2016;
- Prazo no SF: de 1º-03-2016 a 14-03-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-03-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-03-2016 a 17-03-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-03-2016;
- Prazo final no Congresso: 1º-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Publicado no DOU Páginas 1
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/02/2016 às 11h31