Medida Provisória n° 104, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PERMANENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 104/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PERMANENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 104/1989
- Origem externa:
- MSG 793/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.909 de 06/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , EMPREGO , TABELA PERMANENTE , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA (UNIR) . CRIAÇÃO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , TABELA PERMANENTE , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 953 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1016
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007909 DE 1989.
DOFC 07 12 PAG 22490.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 575 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 579 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 262 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 06 12 PAG 5240.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 12 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 140 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA.
DCN2 05 12 PAG 7465.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP ALCIDES LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE RECEBEU DA CMIST O
PARECER 128 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 29 11 PAG 4991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 128 - CN.
DCN2 28 11 PAG 7227.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP ALCIDES LIMA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LEOPOLDO
PERES, VICE-PRESIDENTE DEP JOSE GERALDO E RELATOR DEP
ALCIDES LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 22 11 PAG 4857.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 01 12, PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOÃO
CALMON, LEOPOLDO PERES, RONALDO ARAGÃO, ALEXANDRE COSTA,
TEOTONIO VILELA, CARLOS PATROCINIO E JAMIL HADDAD E DEP
OTTOMAR PINTO, FRANCISCO SALES, JOSE GERALDO, ALCIDES
LIMA, OSCAR CORREA, AECIO NEVES E ISMAEL WANDERLEY;
SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA, AUREO MELLO, CID SABOIA
DE CARVALHO, LOURIVAL BAPTISTA, DIRCEU CARNEIRO, MAURO
BORGES E JOSE PAULO BISOL E DEP JOSE VIANA, PAULA ALMADA,
RONALDO CARVALHO, CHRISTOVAM CHIARADIA, RONARO CORREA E
JOSE GUEDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 104, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05