Medida Provisória n° 105, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 105/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
- Número na Câmara:
- MPV 105/1989
- Origem externa:
- MSG 803/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.919 de 11/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- INSCRIÇÃO , NOME , VULTO HISTORICO , LIVRO , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO , DATA NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 30 a 35, legislação referente ao Livro dos Heróis da Pátria.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Emprestado pela Subsecretaria de Arquivo à Secretaria-Geral da Mesa, em 27/09/99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007919 DE 1989.
DOFC 12 12 PAG 22803.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 953 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1016
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 587 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 588 AO PRESIDENTE DA CAMRA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA
PROMULGADA. LEI 007919 DE 1989.
DOFC 12 12 PAG 22803.
REMESSA MSG CN 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 12 PAG 5292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNIDO DIA 06 12 AS 1920 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN ANTONIO LUIZ MAYA O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN 06 12 PAG 5238.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP IRMA
PASSONI, O SEU PARECER, QUE CONCLUIU PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 29 11 PAG 4991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MARCOS
MENDONÇA, VICE-PRESIDENTE DEP OTAVIO ELISIO E RELATOR DEP
ISRAEL PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 22 11 PAG 4858.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 01 12, PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, HUMBERTO LUCENA, RONAN TITO, DIVALDO SURUAGY,
MARCOS MENDONÇA, CARLOS DE'CARLI, MAURICIO CORREA E DEP
HAROLDO SANFORD, ELIEL RODRIGUES, ISRAEL PINHEIRO, JOSE
THOMAZ NONO, ALYSON PAULINELLI, OCTAVIO ELISIO E JOÃO
CUNHA; SUPLENTES: SEN GERSON CAMATA, JOÃO LYRA, LUIZ
VIANA FILHO, JOÃO MENEZES, TEOTONIO VILELA, CARLOS
ALBERTO, MARIO MAIA E DEP LUIZ LEAL, MAURO MIRANDA,
GEOVAH AMARANTE, ALBERICO CORDEIRO, MARIO ASSAD E JOSE
COSTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00105, DE
1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06
