Medida Provisória n° 1535-4, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-4 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1535-4/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 16/04/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-4 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1535-4/1997
Origem externa:: MSG 454/1997
Matérias relacionadas: MPV 1535-1/1997; MPV 1535-2/1997; MPV 1535-6/1997; MPV 1535-7/1997; MPV 1535-8/1997; MPV 1535-9/1997; MPV 1535-10/1997; MPV 1535-11/1997; MPV 1535-12/1997; MPV 1535-3/1997; MPV 1535-5/1997; MPV 1535-15/1998; MPV 1650-18/1998
Indexação:: FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05556.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4465.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 43 A 46 REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PMDB PSD PSL), PSDB,
PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/04/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 32, PARA A
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/04/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 32 (TRINTA E
DUAS) EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 002, 005, 006, 007,
008, 009, 010, 011, 015, 019, 020, 021; LUIZ GUSHIKEN
001, 003, 004, 012, 013, 014, 016, 017, 018, 022, 023,
024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032.
DSF 25 04 PAG 8540. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
(SUPLEMENTO PAG 0337 A 0360).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTA E DEJANDIR DALPASQUELE,
COMO TITULARES E OS DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR E
BARBOSA NETO, COMO SUPLENTES, PARA COMPOREM A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 249 DA LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PSD
PSL), NA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM 15 04 97. (FL. 89).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMSSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 04 PAG 07598 A 07602).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/04/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16