Medida Provisória n° 715, de 2016

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar (contribuição ao Fundo Garantia-Safra) no valor de R$ 316.230.970.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 02:52
Promulgada
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Identificação:
Texto inicial - MPV 715/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada em 08.03.2016 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica nº 13/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 715, de 2016, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 7
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 9/2016-CMO
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Identificação:
Autógrafo - MPV 715/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN n.º 289, de 16/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem CN n.º 50/2016 , ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 57 e 58). Remessa Ofício CN n.º 290, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 59).
Identificação:
Texto inicial - MPV 715/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Identificação:
Autógrafo - MPV 715/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN n.º 289, de 16/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem CN n.º 50/2016 , ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 57 e 58). Remessa Ofício CN n.º 290, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 59).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 9/2016-CMO
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 127-128
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 40-46
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 73-77
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 33
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 114-122
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 439-447
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 130
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Data de Leitura:
08/06/2016
Número na Câmara:
MPV 715/2016
Origem externa:
MSG 63/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.296 de 16/06/2016
Despacho:
08/06/2016
Motivação:
Providência legislativa:
Análise
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Kaio Maniçoba (Relator Revisor) (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional promovida pela Relatora em Plenário. A matéria vai à promulgação.)
Em 14/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 94, de 28/06/16, pág. 00032.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/07/2016 às 11h55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício CN n.º 289, de 16/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem CN n.º 50/2016 , ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 57 e 58).
Remessa Ofício CN n.º 290, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 59).
Autógrafo - MPV 715/2016
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.296 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 16/06/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127-128
Publicado no DSF Páginas 40-46
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/06/2016 às 8h48
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/06/2016 às 20h17
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 9.6.2016.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 73-77
Publicado no DSF Páginas 33
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 18h37
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2016 às 18h37
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 17h24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 111, de 04/04/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 40).
À CD.
Recebido em:
CD-CD - Câmara dos Deputados em 04/04/2016 às 17h28
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 114-122
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/03/2016 às 19h15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 9, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da medida provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo.
Após, à Secretaria de Expediente, para envio à Câmara dos Deputados
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2016 às 16h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da medida provisória (às fls. 36 a 39).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/03/2016 às 9h06
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN, nos termos da Medida Provisória nº 715/2016-CN. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 6 e 7, e REJEITADAS as demais.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária, em 22.03.2016, a discussão foi iniciada. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente interrompeu a apreciação da matéria e suspendeu a reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 6 e 7 e REJEITADAS as demais. Anexado às fls. de nºs 28 a 34.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
Publicado no DSF Páginas 439-447
Avulso de emendas
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/03/2016 às 14h26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das 7 (sete) emendas apresentadas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 11h29
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 7 (sete) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 a 27. À SSCLCN para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/03/2016 às 10h44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 19, Ofício nº 73 (CN), de 8.3.2016, do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando o calendário de tramitação da MPV nº 715/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada em 08.03.2016 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica nº 13/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 715, de 2016, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 13, Ofício nº 238/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 715/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 9 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann e Relator revisor o Deputado Kaio Maniçoba. Anexado às folhas de nº's 11 e 12.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/03/2016 às 17h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/03/2016 às 16h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 63, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 715, de 01 de março de 2016 (DOU de 02/03/2016), às fls. 3 a 8.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 715/2016:
- Publicação no DOU: 02-03-2016
- Emendas: até 08-03-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-03-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-03-2016;
- Prazo no SF: de 30-03-2016 a 12-04-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 12-04-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13-04-2016 a 15-04-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16-04-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 30-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/03/2016 às 9h45