Medida Provisória n° 716, de 2016
(Crédito - combate Aedes Aegypti)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário de R$ 50 milhões para MCTI para pesquisa científica na área de saúde (cancelando 50 milhões de receitas próprias vinculadas da reserva de contingência); de R$ 70 milhões para o MD para combate ao Aedes Aegypti pelas Forças Armadas; e de R$ 300 milhões para MDS para prevenção e proteção de gestantes integrantes do Bolsa Família.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 716/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/2016
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2016
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória. A Presidência inclui a matéria na O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 716/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 336, de 12/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 55/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 22, de 2016-CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 1 a 4
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada em 16.03.2016 às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 14/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 716, de 2016 quanto a ade... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 121-126 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 92-93 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 631-636 | Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN. À Câmara dos Deputados. |
| 03/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 597 | Anexado à folha de nº 31, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 de 2016 (publicado no DOU de 3.05.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 248-253 | Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 . |
| 16/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 274 | A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória consta da ação legislativa do dia 14/03/2016. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2016 | Publicado no DOU Páginas 2 | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e publicadas. ************* Retificado em 14/03/2016************* Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Data de Leitura:
- 06/07/2016
- Número na Câmara:
- MPV 716/2016
- Origem externa:
- MSG 73/2016
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.310 de 07/07/2016
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
- Despacho:
- 06/07/2016
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Relatores:
Deputada Federal Leandre (encerrado em 21/06/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Roberto Rocha (Relator Revisor) (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Pedro Fernandes (Relator Revisor) (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
Senador Flexa Ribeiro (Relator Revisor) (encerrado em 21/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 336, de 12/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 55/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 75 e 76).
Remetido Ofício CN n.º 337, de 12/07/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 77).
À COARQ. - Autógrafo - MPV 716/2016
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.310 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 07/07/2016.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 68 a 70).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 121-126
- Publicado no DSF Páginas 92-93
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/07/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 298, de 22/06/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 45).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 631-636
- Avulso de parecer
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 22 de 2016-CN. Após, à Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Acrescente-se o seguinte: Juntada fls. 40 a 47 referente à tramitação da matéria.
************* Retificado em 21/06/2016*************
No acréscimo leia-se fls. 40 a 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LEANDRE, nos termos da Medida Provisória nº 716/2016-CN. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 34 a 38.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator Revisor o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Anexado à folha de nº 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada Relatora a Deputada Leandre (PV-PR). Anexado à folha de nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 31, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 de 2016 (publicado no DOU de 3.05.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
- Publicado no DSF Páginas 597
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha nº 30, Ofício nº 481/2016/SGM/P, de 11.04.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 716/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 21 de junho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 29, Ofício nº 89 (CN), de 15/03/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, a adoção pela Presidente da República da Medida Provisória 716/2016, bem como sua publicação do Diário Oficial da União do dia 14 de março de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Pedro Fernandes, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma encaminhada pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBLIDADE as de nºs 1, 2 e 3 e REJEITADA a de nº 4. Anexado às fls. de nºs 25 a 28.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Fernandes, e Relator Revisor o Senador Roberto Rocha. Anexado às folhas de nºs 23 e 24.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 .
- Publicado no DSF Páginas 248-253
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17-A a 22. À SSCLCN para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexada em 16.03.2016 às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 14/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 716, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória consta da ação legislativa do dia 14/03/2016.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 274
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 73, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 716, de 11 de março de 2016 (DOU de 14/03/2016), às fls. 3 a 10.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 716/2016:
- Publicação no DOU: 14-03-2016
- Emendas: até 20-03-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 10-04-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 10-04-2016;
- Prazo no SF: de 11-04-2016 a 24-04-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 24-04-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-04-2016 a 27-04-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-04-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-05-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e publicadas.
************* Retificado em 14/03/2016*************
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. - Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:44
