Medida Provisória n° 721, de 2016

(Crédito - auxílio exportação UF's)

Apelido: Crédito - auxílio exportação UF's

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abertura de créditos extraordinários em favor de transferências a Municípios (487,5 milhões), e a Estados/Distrito Federal (1,46 bilhão), para compensar desonerações tributárias e fomentar as exportações, em três parcelas iguais em março, abril e maio de 2016.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 22/07/2019 às 09:22
Câmara dos Deputados
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Identificação:
Texto inicial - MPV 721/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/03/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 31 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicação no DOU: 30/03/2016 - Emendas: até 05/04/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 28/05/2016 (a prorrogar)
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Nesta da data foi encaminhada para publicação no DSF de 07/04/2016 e em avulsos a Emendas nº 1.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada em 7.04.2016 às folhas de nºs 13 a 16, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 721, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Texto inicial - MPV 721/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 31 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicação no DOU: 30/03/2016 - Emendas: até 05/04/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 28/05/2016 (a prorrogar)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1588
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Término do prazo de vigência, em 27 de julho do corrente, da presente Medida Provisória nº 721, de 2016.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 817
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Término do prazo de vigência, em 27 de julho do corrente, da presente Medida Provisória nº 721, de 2016.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 498-499
Nesta da data foi encaminhada para publicação no DSF de 07/04/2016 e em avulsos a Emendas nº 1.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 355
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 31 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicação no DOU: 30/03/2016
- Emendas: até 05/04/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 28/05/2016 (a prorrogar)
30/03/2016 Publicado no DOU Páginas 8
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Número na Câmara:
MPV 721/2016
Origem externa:
MSG 104/2016
Despacho:
30/03/2016
Motivação:
Providência legislativa:
Análise
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Claudio Cajado (Relator Revisor) (encerrado em 08/08/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/08/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
30/03/2016 - 27/07/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado
28/07/2016 - 11/08/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
28/07/2016 - 25/09/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 29/09/2016)
Encerrou-se em 25 de setembro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 721, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 27 de julho de 2016.
A matéria vai ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/10/2016 às 14h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 25/09/2016, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 26/09/2016 às 15h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 11-08-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Res. nº 1/2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, "caput" e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, a encerra-se em 25-09-2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/08/2016 às 9h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 42, de 03/08/16, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/08/16, pág. 00001. (fls. 27 a 28).
Remetido Ofício CN nº 377, de 08/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 67/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 29 a 30).
Remetido Ofício CN nº 378, de 08/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 31).
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/08/2016 às 9h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Término do prazo de vigência, em 27 de julho do corrente, da presente Medida Provisória nº 721, de 2016.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 1588
Publicado no DCN Páginas 817
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/08/2016 às 17h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/08/2016 às 15h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº, de 2002-CN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 10h20
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria volta à CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/07/2016 às 18h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da não aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), a sessão legislativa não se interromperá (CF/88, art. 57, § 2º) e não haverá suspensão dos prazos da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN). O prazo final prorrogado da matéria passa a ser 27 de julho do corrente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/07/2016 às 17h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Flexa Ribeiro, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 21 a 25.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro, e Relator Revisor o Deputado Claudio Cajado. Anexados às folhas de nºs. 19 e 20.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº. 18, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 26 de 2016 (publicado no DOU de 30.03.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha nº 17, Ofício nº 483/2016/SGM/P, de 11.04.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 721/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 6 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 7.04.2016 às folhas de nºs 13 a 16, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 721, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha nº 12, Ofício nº 119 (CN), de 5.04.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminha o calendário de tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nesta da data foi encaminhada para publicação no DSF de 07/04/2016 e em avulsos a Emendas nº 1.
Publicado no DSF Páginas 498-499
Avulso de emendas
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/04/2016 às 14h13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação da emenda apresentada.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2016 às 11h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nºs 10 e 11. À SSCLCN para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/04/2016 às 10h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 31 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicação no DOU: 30/03/2016
- Emendas: até 05/04/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/05/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 28/05/2016 (a prorrogar)
Publicado no DSF Páginas 355
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 01/04/2016 às 9h28
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2016 às 18h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 104, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 721, de 29 de março de 2016 (DOU de 30/03/2016), às fls. 03 a 07.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 721/2016:
- Publicação no DOU: 30-03-2016
- Emendas: até 05-04-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 26-04-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 26-04-2016;
- Prazo no SF: de 27-04-2016 a 10-05-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-05-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-05-2016 a 13-05-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-05-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-05-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 8
Texto inicial - MPV 721/2016
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 30/03/2016 às 11h10