Medida Provisória n° 369, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00369 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 369/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00369 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 369/1993
- Origem externa:
- MSG 848/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 358/1993
- PLV 25/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , INADIMPLENCIA , ALUNO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 063 - CN, APRESENTANDO
O PLV 00025 1993.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
CMIST PARA EMITIR O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP SANDRA
CAVALCANTI O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 01 12 PAG 6510.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO HENRIQUE, FAVORAVEL, CONCLUINDO POR UM
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APROVANDO INTEGRALMENTE A
EMENDA 02, PREJUDICADAS AS EMENDAS 03, 04, 06 E 07,
REJEITADAS A 01 E A 05.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PAULO LIMA,
VICE-PRES DEP PAES LANDIM E RELATOR DEP JOÃO HENRIQUE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 18 11 PAG 5220.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: 17 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 12 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO; PFL - SEN HENRIQUE ALMEIDA; PPR - SEN AFFONSO
CAMARGO; PSDB - SEN JOSE RICHA; PSB - SEN JOSE PAULO
BISOL; SUPLENTES: PMDB - SEN COUTINHO JORGE E FLAVIANO
MELO; PFL - SEN ODACIR SOARES; PPR - SEN JARBAS
PASSARINHO; PSDB - SEN EVA BLAY; TITULARES: BLOCO - DEP
PAULO LIMA E PAES LANDIM; PMDB - DEP JOÃO HENRIQUE;
PPR - DEP SANDRA CAVALCATI; PSDB - DEP JOSE ABRÃO; PSDB -
DEP EDI SILIPRANDI; PPS - SERGIO AROUCA; SUPLENTES: DEP
BLOCO - HILARIO COIMBRA; E DARCY COELHO; PMDB - JOSE
AUGUSTO CURVO; PPR - AECIO DE BORBA; PSDB - OSMANI
PEREIRA; PSD - IRANI BARBOSA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00369 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 12 11 PAG 17034).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46
