Medida Provisória n° 370, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00370 1993, QUE CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 370/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00370 1993, QUE CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 370/1993
- Origem externa:
- MSG 849/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 359/1993
- PLV 24/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . TRANSFERENCIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR . FIXAÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , IMPLANTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MELHORIA , POPULAÇÃO , Amazônia Legal . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 062 - CN, APRESENTANDO
O PLV 00024 1993.
DCN 01 12 PAG 6512.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DE
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PAUDERNEY
AVELINO E VICE-PRES SEN JOÃO ROCHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR SEN ONOFRE QUINAN O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 25 11 PAG 5471.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 18 11 PAG 5221.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: 17 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA: 27 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E RONALDO ARAGÃO; PTB - SEN JOÃ0 ROCHA;
PPR - SEN JARBAS PASSARINHO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PRN -
NEY MARANHÃO; PDT - MAGNO BACELAR; SUPLENTES: PMDB - SEN
ONOFRE QUINAN E IRAN SARAIVA; PFL - SEN CARLOS
PATROCINIO; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - BENI
VERAS; PRN AUREO MELLO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
TITULARES: BLOCO - ATILA LINS E ALACIDE NUNES; PMDB - DEP
LAZARO BARBOSA; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB FABIO
FELDMAN; PV - SIDNEY DE MIGUEL; PRONA - REGINA GORDILHO;
SUPLENTES: BLOCOS - DEP CARLOS KAYATH E MAURICIO CALIXTO;
PMDB - JOSE DUTRA; PPR - CELIA MENDES; PSDB - ELIAS
MURAD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00370 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 12 11 PAG 17034).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46
