Medida Provisória n° 1572, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01572 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1572/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01572 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.
- Número na Câmara:
- MPV 1572/1997
- Origem externa:
- MSG 480/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1572-1/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05557.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4519.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (28 A 32) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PTB, (SF); E PFL, BLOCO PMDB/PSD/PSL,
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 24 A 27).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS, COMO TITULAR E LUDIO
COELHO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. S/N DO LIDER DO PSDB. (FL. 23).
DSF 14 05 PAG 9540.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP PAULO PAIM 001, 002, 003, 004, 005, 006,
007 E 008.
DSF 09 05 PAG 9294. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 05 05 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 05 05 97, TENDO SIDO APRESENTADAS
08 (OITO) EMENDAS: DEP PAULO PAIM 001, 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008. (FLS. 11 A 22).
DSF 09 05 PAG 0179 A 01786. (SUPLEMENTO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 9184 E 9185.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - SERGIO MACHADO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E MANOEL CASTRO; BLOCO PMDB/
PSD/PSL - ZAIRE REZENDE E SANDRO MABEL; PSDB - JOVAIR
ARANTES; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO
E BERNARDO CABRAL; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
SEBASTIÃO ROCHA; PTB - EMILIA FERNANDES;
DEP PFL - VALDOMIRO MEGER E HUGO RODRIGUES DA CUNHA;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - ARMANDO ABILIO E NOEL DE OLIVEIRA;
PSDB - LUCIANO CASTRO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01572 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 30 04 PAG 08577).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29