Medida Provisória n° 1650-17, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1650-17 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1650-17/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 07/04/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1650-17 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1650-17/1998

Origem externa:

MSG 406/1998

Matérias relacionadas

MPV 1641-16/1998

MPV 1650-18/1998

Indexação:

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/05/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 05 PAG 4105.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 06 05 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1650-18, DE 05.05.98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
06.05.98, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 94 A 99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 93 REFERENTE AO OFICIO DA LIDERANÇA DO
PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/05/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FLS. 090 A 092, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PRONA) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ADEMIR LUCAS E ADROALDO STRECK; E
CANDINHO MATTOS E MARINHA RAUPP PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 1225, DA LIDERANÇA DO PSDB
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 05 PAG 7459.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 22 04 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/04/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00245 1998.
DCN 29 04 PAG 3463.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 027, 040; AUGUSTO
CARVALHO 033, 034; CHICO VIGILANTE 001, 004, 009, 010,
018, 025, 028, 029, 031, 039, 041, 047, 048; JOFRAN
FREJAT 002, 005, 006, 012, 019, 021, 023, 026, 030, 032,
035, 036, 037, 038, 042, 045, 046, 049; JOSE LUIZ CLEROT
034, 043; SEN LEONEL PAIVA 013; DEP SEBASTIÃO MADEIRA
003, 007, 008, 011, 014, 015, 016, 017, 020, 022, 024;
SENDO ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49
(QUARENTA E NOVE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 027, 040;
AUGUSTO CARVALHO 033, 044; CHICO VIGILANTE 001, 004,
009, 010, 018, 025, 028, 029, 031, 039, 041, 047, 048;
JOFRAN FREJAT 002, 005, 006, 012, 019, 021, 023, 026,
030, 032, 035, 036, 037, 038, 042, 045, 046, 049;
JOSE LUIZ CLEROT 034, 043; SEN LEONEL PAIVA 013;
DEP SEBASTIÃO MADEIRA 003, 007, 008, 011, 014, 015,
016, 017, 020, 022, 024.
DSF 16 04 PAG 6614.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 6549.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1650-17 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 08 04 PAG 00006 A 00010).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/04/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E
MANOEL CASTRO, PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B)
- MARCELO DEDA, PPB - FETTER JUNIOR; SUPLENTES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E BELLO PARGA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR, BLOCO (PT PDT PC DO B)
- FERNANDO FERRO, PPB - JOFRAN FREJAT.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11