Medida Provisória n° 722, de 2016

(Crédito - comunicação e olimpíadas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abertura de créditos extraordinários para a Presidência da República (100 milhões para comunicação institucional e publicidade de utilidade pública); para o Ministério do Esporte (80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016); e cancelamento de créditos orçamentários previstos para o Ministério de Minas e Energia (100 milhões inicialmente destinados à participação da União no capital da Eletrobrás) e para o Ministério do Esporte (80 milhões inicialmente previstos para o desenvolvimento da atividade de apoio a projetos de esporte, educação, lazer, inclusão social e legado social). Total de 180 milhões de reais.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

28 1.210
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-11 às 03:58
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 722/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 28 de abril de 2016, e publicou em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada em 4.05.2016 às folhas de nºs 28 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 722, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Emendas nº1 a nº 5-CMO(MPV 722/2016)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as Emendas nº(s) 1 a 5-CMO.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Texto inicial - MPV 722/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 28 de abril de 2016, e publicou em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2016 Publicado no DCN Páginas 390-392
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 08/12/2016)
Encaminhada à publicação retificação ao DCN de 27/10/2016, referente ao término do prazo para apresentação de projeto de decreto legislativo, para fazer constar a apresentação, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2016, de autoria do Deputado Celso Jacob que, no entanto, foi arquivado.
A presente matéria vai ao Arquivo.
27/10/2016 Publicado no DCN Páginas 124
Encerrou-se em 24 de outubro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62, da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo de vigência expirou em 25 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
08/09/2016 Publicado no DCN Páginas 157
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/09/2016)
Anunciado o término do prazo de vigência da presente matéria em 25 de agosto do corrente.
Nos termos parágrafo único do art. 14 da Resolução nº1, de 2002-CN, a presidência da mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
A matéria aguardará na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional o prazo final de 60 dias para edição do Projeto de Decreto Legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, "caput" e § 2º da resolução nº1/2002-CN, a encerrar-se em, 24/10/2016.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 85
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722, de 2016, recebida ontem, dia 23, não será lida, tendo em vista o acordo desta Presidência de não pautar Medidas Provisórias que chegarem a esta Casa com menos de sete dias para o término de sua vigência, que ocorrerá amanhã dia 25.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 319-330
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 555-560
Encaminhadas à publicação as Emendas nº(s) 1 a 5-CMO.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 275
A Senhora Presidente da República adotou, em 28 de abril de 2016, e publicou em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
28/04/2016 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Número na Câmara:
MPV 722/2016
Origem externa:
MSG 177/2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO ESPORTE .
Relatoria:
CCAI - (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência)
Relatores:
Deputado Federal Ronaldo Fonseca (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Waldemir Moka (Relator Revisor) (encerrado em 12/09/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
26/08/2016 - 09/09/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
26/08/2016 - 24/10/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 08/12/2016)
Encaminhada à publicação retificação ao DCN de 27/10/2016, referente ao término do prazo para apresentação de projeto de decreto legislativo, para fazer constar a apresentação, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 538, de 2016, de autoria do Deputado Celso Jacob que, no entanto, foi arquivado.
A presente matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 390-392
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 05/12/2016*************
Retificado o destino .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de outubro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62, da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cujo prazo de vigência expirou em 25 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
Publicado no DCN Páginas 124
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 24/10/2016, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e § 11, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 09-09-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Res. nº 1/2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
O prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, "caput" e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, a encerrar-se-á em 24-10-2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria vai a Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a página de nº 89, O ATO do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 50 de 2016, informando que o prazo da Medida Provisória 722/2016 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 25 de agosto do corrente ano.
Juntada a página de nº 90, O Ofício nº 432 (CN) do Secretário da Primeira Secretaria, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando o Término de prazo da Medida Provisória 722/2016 no dia 25 de agosto do corrente ano.
Juntada a página de nº 91, O Ofício nº 433 (CN) do Vice Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o Término do prazo integral da Medida Provisória 722/2016, no dia 25 de agosto do corrente ano.
Juntada a página 92, A Mensagem nº 87 (CN) do Primeiro Vice Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando o prazo integral de vigência da Medida Provisória 722/2016.
A matéria vai a Comissão Mista de Orçamento, nos termos do art.11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/09/2016)
Anunciado o término do prazo de vigência da presente matéria em 25 de agosto do corrente.
Nos termos parágrafo único do art. 14 da Resolução nº1, de 2002-CN, a presidência da mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
A matéria aguardará na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional o prazo final de 60 dias para edição do Projeto de Decreto Legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, "caput" e § 2º da resolução nº1/2002-CN, a encerrar-se em, 24/10/2016.
Publicado no DCN Páginas 157
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para comunicação do término do prazo de vigência da MPV 722/2016, ocorrido em 25/08/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 722, de 2016, recebida ontem, dia 23, não será lida, tendo em vista o acordo desta Presidência de não pautar Medidas Provisórias que chegarem a esta Casa com menos de sete dias para o término de sua vigência, que ocorrerá amanhã dia 25.
Publicado no DSF Páginas 85
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/08/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.327/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.327/16/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2016, adotado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à Medida Provisória nº 722 de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS/DF).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 722-A/2016 – PLV 15/2016).DCD de 23/08/16 PÁG 105 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS/DF).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 722-A/2016 – PLV 15/2016).DCD de 23/08/16 PÁG 105 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 327/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 722/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/16 PÁG 292 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/16 PÁG 292 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para Leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para Leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 327 de 06/07/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 15, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 319-330
Avulso de parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas de 58 a 61, referentes à tramitação da matéria. À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 23 de 2016-CN. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 327/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 722/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 05 (cinco) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 23, de 2016-CN, que conclui pelo PLV 15, de 2016.
Recebida a Mensagem nº 177/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 722/2016, que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica'".
Recebido o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 15, de 2016.
Recebido o PLV nº 15, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 722/2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 327/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 722/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 05 (cinco) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 23, de 2016-CN, que conclui pelo PLV 15, de 2016.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 177/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 722/2016, que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica'".
Texto integral - Recebido o Parecer nº 23, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo PLV nº 15, de 2016.
Texto integral - Recebido o PLV nº 15, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória 722/2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Deputado RONALDO FONSECA, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 722/2016-CN. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e APROVADAS as de nºs 01, 03, 04 e 05.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha nº 53, Of. nº 1093/2016/SGM/P, de 4.7.2016, do Primeiro Vice- Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 722/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 17 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 3, 4 e 5. Anexados às folhas de nºs 43 a 52.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Ronaldo Fonseca, e Relator Revisor o Senador Waldemir Moka. Anexados às folhas de nºs. 41 e 42.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 39 Ato nº 30, de 16/06/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (DOU de 17/06/2016 - Página 1).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 30, de 16/06/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/06/2016 - Página 1).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 38, Ofício nº 166 (CN), de 4/05/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, a adoção pela Presidente da República da Medida Provisória 722/2016, bem como sua publicação em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nº(s) 1 a 5-CMO.
Publicado no DSF Páginas 555-560
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Anexadas às folhas de nºs 32 a 37. À SLCN para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 4.05.2016 às folhas de nºs 28 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 722, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 166-CN, de 4/5/16, comunica encaminhamento da MPV 722/16 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa a publicação do calendário para a sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 28 de abril de 2016, e publicou em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Publicado no DSF Páginas 275
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada - às fls. 14 a 25 - cópia da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
5.513/DF (suspende parcialmente a vigência da Medida Provisória nº 722/2016 - Anexo - no tocante aos 85 milhões de reais destinados à Comunicação Institucional, e os 15 milhões de reais destinados à Publicidade de Utilidade Pública).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 177, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 722, de 28 de abril de 2016 (DOU de 28/04/2016 - Ed. Extra), às fls. 04 a 13.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 722/2016:
- Publicação no DOU: 28-04-2016 (Edição Extra)
- Emendas: até 04-05-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 25-05-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 25-05-2016;
- Prazo no SF: de 26-05-2016 a 08-06-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 08-06-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 09-06-2016 a 11-06-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12-06-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 26-06-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2016
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 29/04/2016 a 04/05/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 25/05/2016. Senado Federal: 26/05/2016 a 08/06/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/06/2016 a 11/06/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 12/06/2016. Congresso Nacional: 28/04/2016 a 26/06/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2016**** Alteração do Prazo de Prorrogação em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): 25/08/2016.*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2016
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.