Medida Provisória n° 723, de 2016

(Mais Médicos)

Apelido: Mais Médicos

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016

Ementa:
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.


Explicação da Ementa:
Prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

Participe

163 1.776
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/06/2019 às 09:55
Promulgada
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.333 de 12/09/2016

Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 723/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2016
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
03/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Tampinha (PSD/MT)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Tampinha (PSD/MT)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (PRB/AC)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Sumário Executivo da Medida Provisória nº 723/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 723/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 723/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 723/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 723/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
06/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
06/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 723/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Identificação:
Emenda.
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 28 (vinte e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado LUIZ CARLOS HAULY 001; Deputado JAIR BOLSONARO 002; 003;Deputado EDUARDO BOLSONARO 004; Deputado WEVERTON ROCHA 005; 006; Deputado HILDO ROCHA 007; Deputado SERGIO VIDIGAL 008; Deputado TAMPINHA 009; 010; Deputado ALAN RICK 011; Deputado MARCUS PESTANA 012; Senador RONALDO CAIADO 013; 014; 015; 016; Deputado ANDRE MOURA 017; Deputado MANDETTA 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Deputado ALFREDO KAEFER 028 (fls. 21 a 82). As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 11/05/2016.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, do Senador Humberto Costa, de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Senador Humberto Costa, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 93).
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 2, do Deputado Odorico Monteiro, de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo Deputado Odorico Monteiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 97 a 104).
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 3, do Deputado Odorico Monteiro, de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo Deputado Odorico Monteiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 97 a 104).
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 4, do Deputado Odorico Monteiro, de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo Deputado Odorico Monteiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 97 a 104).
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 5, do Deputado Odorico Monteiro, de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo Deputado Odorico Monteiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 97 a 104).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa (fls. 115 a 124).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Novo relatório apresentado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório. Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões. À SLCN (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório. Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões. À SLCN (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
PLV aprovado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório. Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões. À SLCN (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 26, de 2016-CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 08/07/2016 o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 722/2016 X PLV da Comissão
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 08/07/2016 o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 24/08/2016. Legislação X MPV 723/2016 X PLV da Comissão Mista X PLV da Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação Legislativa:
Encaminhada ao Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016. À SANÇÃO.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 723/2016 X PLV da Comissão Mista X PLV da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
25/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 83/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/16 (fls. 234 a 236). Remetido Ofício CN nº 421, de 25/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 16/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl.237). À COCM.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/11/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 112/2016, da Câmara Municipal de Alta Bela Vista -SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.246/249).
Identificação:
Texto inicial - MPV 723/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2016
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
PLV aprovado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório. Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões. À SLCN (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo. APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016. À SANÇÃO.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
25/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 83/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/16 (fls. 234 a 236). Remetido Ofício CN nº 421, de 25/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 16/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl.237). À COCM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa (fls. 115 a 124).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Novo relatório apresentado em 06.07.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório. Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões. À SLCN (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 26, de 2016-CN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 08/07/2016 o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2016 Publicado no DCN Páginas 434
(Ação legislativa referente ao DCN de 17/11/2016)
Encerrou-se em 11 de novembro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no §2º do art. 11 da Resolução nº1, de 2012-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente medida provisória, cujo prazo de vigência expirou em 12 de setembro de 2016.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 277
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 483, de 2016, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado e convertido na Lei nº 13.333, de 12 de setembro de 2016.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e o envio de exemplar do autógrafo.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 313
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016.
À SANÇÃO.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 110-112
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016.
À SANÇÃO.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 85-89
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016.
À SANÇÃO.
19/07/2016 Publicado no DSF Páginas 75-77 PUB Ata da Reunião de Instalação
Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28 de junho de 2016 .
(anexada convocação à fl. 89).
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 340-365
Publicado em avulsos e no DSF de 08/07/2016 o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016.
À Câmara dos Deputados.
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 24
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 274
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 274
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 271
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 261
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 252
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 629
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22/06/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 90 e 91).
18/06/2016 Publicado no DSF Páginas 28
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 296
A Reunião convocada para o dia 16 de junho não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 84 a 87).
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 186
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 185
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 184
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 182
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 146
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
28/05/2016 Publicado no DSF Páginas 135
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 398
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 341-400
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 28 (vinte e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado LUIZ CARLOS HAULY 001; Deputado JAIR BOLSONARO 002; 003;Deputado EDUARDO BOLSONARO 004; Deputado WEVERTON ROCHA 005; 006; Deputado HILDO ROCHA 007; Deputado SERGIO VIDIGAL 008; Deputado TAMPINHA 009; 010; Deputado ALAN RICK 011; Deputado MARCUS PESTANA 012; Senador RONALDO CAIADO 013; 014; 015; 016; Deputado ANDRE MOURA 017; Deputado MANDETTA 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Deputado ALFREDO KAEFER 028 (fls. 21 a 82).
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 11/05/2016.
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 320
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 593
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
10/05/2016 Publicado no DSF Páginas 591
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 540-542
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
02/05/2016 Publicado no DOU Páginas 3
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 723/2016 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 723/2016 03/05/2016
EMENDA 2 - MPV 723/2016 Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 3 - MPV 723/2016 Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 4 - MPV 723/2016 Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 5 - MPV 723/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 6 - MPV 723/2016 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 7 - MPV 723/2016 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 8 - MPV 723/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 9 - MPV 723/2016 Deputado Federal Tampinha (PSD/MT) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 10 - MPV 723/2016 Deputado Federal Tampinha (PSD/MT) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 11 - MPV 723/2016 Deputado Federal Alan Rick (PRB/AC) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 12 - MPV 723/2016 Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG) CMMPV 723/2016 05/05/2016
EMENDA 13 - MPV 723/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 723/2016 06/05/2016
EMENDA 14 - MPV 723/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 723/2016 06/05/2016
EMENDA 15 - MPV 723/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 723/2016 06/05/2016
EMENDA 16 - MPV 723/2016 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMMPV 723/2016 06/05/2016
EMENDA 17 - MPV 723/2016 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) CMMPV 723/2016 06/05/2016
EMENDA 18 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 19 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 20 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 21 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 22 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 23 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 24 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 25 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 26 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 27 - MPV 723/2016 Deputado Federal Mandetta (DEM/MS) CMMPV 723/2016 09/05/2016
EMENDA 28 - MPV 723/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 723/2016 10/05/2016
Data de Leitura:
24/08/2016
Número na Câmara:
MPV 723/2016
Origem externa:
MSG 178/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.333 de 12/09/2016
Relatoria:
CMMPV 723/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016)
Relatores:
Deputado Federal Jorge Solla (Relator Revisor) (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Humberto Costa (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/08/2016 - 08/09/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
13/09/2016 - 11/11/2016: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 112/2016, da Câmara Municipal de Alta Bela Vista -SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.246/249).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/11/2016 às 9h43
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/11/2016 às 12h32
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 17/11/2016)
Encerrou-se em 11 de novembro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no §2º do art. 11 da Resolução nº1, de 2012-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente medida provisória, cujo prazo de vigência expirou em 12 de setembro de 2016.
Extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 434
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/11/2016 às 15h09
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 11/11/2016, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2016 às 17h26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 449, de 20/09/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.333, de 12 de setembro de 2016 (fl. 244).
À COARQ.
************* Retificado em 22/09/2016*************
Onde se lê: "À COARQ."
Leia-se: "À SLCN."
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/11/2016 às 16h55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 483, de 2016, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado e convertido na Lei nº 13.333, de 12 de setembro de 2016.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e o envio de exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 277
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/09/2016 às 16h39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2016 às 15h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/09/2016 às 18h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria aguardará na SLCN o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 11-11-2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada do ofício de substituição n° 290/2016, de 07/07/2016, do Bloco PT/PTB/PSC, indicando o Deputado Hiran Gonçalves, para compor como titular na Comissão Mista, em substituição ao Deputado Aguinaldo Ribeiro (fl. 239).
Ao arquivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.333 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/09/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 12/09/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/09/2016 às 16h19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXPE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/09/2016 às 9h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 420, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 83/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/16 (fls. 234 a 236).
Remetido Ofício CN nº 421, de 25/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 16/16, foi encaminhado à sanção presidencial (fl.237).
À COCM.
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Recebido em:
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016 em 26/08/2016 às 9h50
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.233).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1328/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 723, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria encontra-se esgotado desde 16 de junho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de agosto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo.
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2016.
À SANÇÃO.
Publicado no DSF Páginas 313
Publicado no DSF Páginas 85-89
Publicado no DSF Páginas 110-112
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/08/2016 às 10h26
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/08/2016 às 22h05
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/08/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/08/2016 às 16h00
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2016
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.328/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.328/16/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/08/2016
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 723 de 2016 , ressalvados os destaques.
Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 723 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1.
Suprimido o texto.
Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC - DTQ 2.
Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 723 de 2016 - DTQ 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT/BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 723-A/2016 - PLV 16/2016).
DCD de 23/08/16 PÁG 155 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT/BA).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 723-A/2016 - PLV 16/2016). DCD de 23/08/16 PÁG 155 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/08/2016
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 329/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 723/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2016
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 12/07/16 PÁG 87 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 12/07/16 PÁG 87 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2016
MESA
Ação:
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2016
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 329/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 723/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 28(vinte e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 26, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 16, de 2016
Recebida a Mensagem nº 178/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 723/2016.
Recebido o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 723/2016, que conclui pelo PLV nº 16, de 2016.
Recebido o PLV nº 16, de 2016, da Comissão Mista da MPV 723/2016, que "Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 329/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 723/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 28(vinte e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 26, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 16, de 2016
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 178/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 723/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 723/2016, que conclui pelo PLV nº 16, de 2016.
Texto integral - Recebido o PLV nº 16, de 2016, da Comissão Mista da MPV 723/2016, que "Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 329 de 07/07/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 16, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 07/07/2016 às 15h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 08/07/2016 o Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 340-365
Avulso de parecer
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/07/2016 às 14h51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 274
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2016 às 11h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 152-154), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 155-161), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 162-177):
- Ofício nº 128, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 70, de 2016, do PSB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 97, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 23, de 2016, do PSDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 189, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 574, de 2016, do PSDB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 219, de 2016, do PR - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 52, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 204, de 2016, do DEM - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 581, de 2016, do PMDB/PEN - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 121, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 22, de 2016, do REDE - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 129, de 2016, do PRB - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 231, de 2016, do PT - CD (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 106, de 2016, do PMDB - SF (CMMPV 723/2016);
- Ofício nº 55, de 2016, do PT - SF (CMMPV 723/2016);
Publicado no DSF Páginas 274
Publicado no DSF Páginas 186
Publicado no DSF Páginas 184
Publicado no DSF Páginas 182
Publicado no DSF Páginas 24
Publicado no DSF Páginas 398
Publicado no DSF Páginas 28
Publicado no DSF Páginas 320
Publicado no DSF Páginas 146
Publicado no DSF Páginas 135
Publicado no DSF Páginas 593
Publicado no DSF Páginas 252
Publicado no DSF Páginas 183
Publicado no DSF Páginas 591
Publicado no DSF Páginas 261
Publicado no DSF Páginas 185
Publicado no DSF Páginas 271
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Fica prejudicado o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Mandetta, nos termos do artigo 242, do Regimento Interno do Senado Federal
O Relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório.
Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº. 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões.
À SLCN
(anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Requerimento nº 6, Ofício nº 7, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 126 a 151).
Relatório Legislativo
Requerimento.
Texto final - Medida Provisória
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/07/2016 às 10h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retirados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo seu autor, Deputado Odorico Monteiro (fl. 125).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa (fls. 115 a 124).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Barros - Ministro de Estado da Saúde; Humberto Lucena Pereira da Fonseca - Secretário de Saúde do Distrito Federal e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Mauro Guimarães Junqueira - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde; e Fernando Pereira Gomes Neto - Prefeito de Lagoa Santa/MG e Representante da Frente Nacional de Prefeitos.
(anexados: convocação, lista de presença, Ofícios nºs 002 a 006/MPV 723-2016, às fls.106 a 114).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1094/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 723/2016 por aquela Casa é no dia 19 de agosto de 2016 (fl. 105).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 5 e 6 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 5 pelo Deputado Odorico Monteiro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 97 a 104).
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. São eleitos o Deputado Leonardo Quintão para Presidente e o Senador Benedito de Lira para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator-Revisor o Deputado Jorge Solla.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV723-2016, do Senador Benedito de Lira, Presidente Eventual, e do Deputado Leonardo Quintão, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 94-96).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Senador Humberto Costa, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 93).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Indicado o Deputado Jorge Solla para exercer a Relatoria Revisora na Comissão Mista, conforme Ofício nº 304/2016, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (fl. 92).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22/06/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 90 e 91).
Publicado no DSF Páginas 629
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28 de junho de 2016 .
(anexada convocação à fl. 89).
Publicado no DSF Páginas 75-77 PUB Ata da Reunião de Instalação
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão para o dia 21 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Indicado o Senador Humberto Costa para exercer a Vice-Presidência da Comissão Mista, conforme Ofício nº 56/2016, da Liderança do PT no Senado Federal (fl.88).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião convocada para o dia 16 de junho não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 84 a 87).
Publicado no DSF Páginas 296
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão para o dia 16 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN, por meio do Ofício nº 169/CN (f. 83)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 28 (vinte e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado LUIZ CARLOS HAULY 001; Deputado JAIR BOLSONARO 002; 003;Deputado EDUARDO BOLSONARO 004; Deputado WEVERTON ROCHA 005; 006; Deputado HILDO ROCHA 007; Deputado SERGIO VIDIGAL 008; Deputado TAMPINHA 009; 010; Deputado ALAN RICK 011; Deputado MARCUS PESTANA 012; Senador RONALDO CAIADO 013; 014; 015; 016; Deputado ANDRE MOURA 017; Deputado MANDETTA 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Deputado ALFREDO KAEFER 028 (fls. 21 a 82).
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 11/05/2016.
Publicado no DSF Páginas 341-400
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 22/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19 da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 20)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
CMMPV 723/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando instalação da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de abril de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 02 de maio do mesmo ano, a Medida Provisória nº 723, de 2016.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 444/2016, do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados.)
Publicado no DSF Páginas 540-542
Sumário Executivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 05/05/2016 às 18h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/05/2016 às 17h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 178, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 723, de 29 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016), às fls. 03 a 09.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 723/2016:
- Publicação no DOU: 02-05-2016
- Designação Prevista da Comissão: até 48 horas após a publicação
- Instalação Prevista da Comissão: até 24 horas após a designação
- Emendas: até 09-05-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-05-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-05-2016;
- Prazo no SF: de 30-05-2016 a 12-06-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 12-06-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13-06-2016 a 15-06-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16-06-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 30-06-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 3
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/05/2016 às 11h03