Medida Provisória n° 109, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 109/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 109/1989
- Origem externa:
- MSG 827/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 40/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , VALOR , SOLDO , POSTO MILITAR , CORONEL , BOMBEIRO MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00040 1989
QUE OFERECE, RELATOR DEP FRANCISCO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS DEP
JOSE TAVARES, SANDRA CAVALCANTI, FRANCISCO CARNEIRO,
ROBSON MARINHO SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA
PAUTA, DEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
DCN 14 12 PAG 5526.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, RELATOR DEP
FRANCISCO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 RETIRADA DA PAUTA POR FALHA DE INSTRUÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 1925 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO PARECER 142 - CN, SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP FRANCISCO CARNEIRO.
DCN2 05 12 PAG 7469.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO CARNEIRO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ETEVALDO
NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN MAURO BENEVIDES E RELATOR
DEP FRANCISCO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 23 11 PAG 4876.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 29 11 PAG 4975.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 06 12 PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN MAURO BENEVIDES,
MEIRA FILHO, AUREO MELLO, HUGO NAPOLEÃO, POMPEU DE SOUSA,
JARBAS PASSARINHO, JOSE BISOL E DEP FRANCISCO CARNEIRO,
DASO COIMBRA, HAROLDO SANFORD, ETEVALDO NOGUEIRA,
MANOEL CASTRO, SIGMARINGA SEIXAS E HELIO COSTA;
SUPLENTES: SEN HUMBERTO LUCENA, IRAPUAN COSTA JUNIOR,
NABOR JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, SILVIO NAME, ROBERTO
CAMPOS E JAMIL HADDAD E DEP GERALDO FLUING, OTTOMAR
PINTO, JOÃO NATAL, ANIVAL BARCELLOS, MILTON BARBOSA,
MAURO CAMPOS E MARIO DE OLIVEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00109, DE
1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07