Medida Provisória n° 111, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 111/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.
- Número na Câmara:
- MPV 111/1989
- Origem externa:
- MSG 836/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 39/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PENALIDADE , SANÇÃO , ABUSO DE PODER . FIXAÇÃO , HIPOTESE , PRISÃO TEMPORARIA . NORMAS , CRIAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1925 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN MEIRA FILHO O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
00039 1989 QUE OFERECE.
DCN 13 12 PAG 5454.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN ANTONIO LUIZ MAYA O SEU PARECER, QUE CONCLUI
FAVORAVELMENTE A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 12 PAG 5271.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 29 11 PAG 4991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 29 11
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL DA COMISSÃO E 27 12, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN WILSON
MARTINS, CID SABOIA DE CARVALHO, LUIZ VIANA, ALEXANDRE
COSTA, JOSE IGNACIO FERREIRA, MAURO BORGES E JAMIL
HADDAD; DEP MICHEL TEMER, ARNOLDO MORAES, PLINIO MARTINS,
ALOYSIO CHAVES, NEY LOPES, EGIDIO FERREIRA LIMA E JOÃO
PAULO; SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, LEITE CHAVES,
NELSON WEDEKIN, LOURIVAL BAPTISTA, MARCOS MENDONÇA,
CARLOS PATROCINIO E JOSE PAULO BISOL; DEP JORGE MEDAUAR,
JOSE TAVARES, RENATO VIANNA, JOSE THOMAZ NONO, NARCISO
MENDES, JUAREZ MARQUES BATISTA E LURDINHA SAVIGNON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 111, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08
