Medida Provisória n° 112, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 112/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 112/1989
- Origem externa:
- MSG 837/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.965 de 22/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , AREA , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , TABATINGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO , FRONTEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 067
SUPAR DO MINISTRO GABINETE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007965 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24234.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 671 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 636 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 309 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5696.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA A DEP
IRMA PASSONI SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA PAUTA,
DEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
DCN 14 12 PAG 5523.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, RELATOR DEP JOSE
DUTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
146 - CN, CONCLUINDO PELA INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 06 12 PAG 5115.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP EZIO
FERREIRA, VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUSA E RELATOR
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 30 11 PAG 7354.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
30 11, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL DA COMISSÃO
E 28 12, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO GOMES,
NELSON WEDEKIN, JOSE FOGAÇA, JORGE BORNHAUSEN, POMPEU DE
SOUSA, ANTONIO LUIZ MAYA, NEY MARANHÃO E DEP JOÃO
AGRIPINO, JOSE DUTRA, DOMINGOS JUVENIL, EZIO FERREIRA,
EUNICE MICHILES, JOSE SERRA E JOÃO DA MATA; SUPLENTES:
SEN RONALDO ARAGÃO, MARCIO LACERDA, NABOR JUNIOR, ODACIR
SOARES, MARCOS MENDONÇA, MOISES ABRÃO, GOMES CARVALHO E
DEP ROBERTO BRANT, JOSE MELO, CARLOS VINAGRE, ALERCIO
DIAS, ALCIDES LIMA, JAYME SANTANA E PAULO MOURÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00112, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09
