Medida Provisória n° 1534-5, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-5 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1534-5/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-5 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1534-5/1997
- Origem externa:
- MSG 511/1997
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- MPV 1534-12/1997
- MPV 1534-4/1997
- MPV 1534-6/1997
- MPV 1616-15/1998
- MPV 1616-16/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REITOR , PRO REITOR , INTERVENTOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05558.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 24, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
ANEXADO PROTOCOLO DE ENTREGA DA CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 20 A 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 16 05 PAG 4667.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (16 A 19) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO PMDB/PSD/PSL,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 05 PAG 9671.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO, E
DEP PFL - CLAUDIO CAJADO E PAES LANDIM, BLOCO (PMDB PSD
PSL) - MAURICIO REQUIÃO E SARAIVA FELIPE, PSDB - OSWALDO
SOLER, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PTB - PAULO
HESLANDER; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES E CARLOS
PATROCINIO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, DEP PFL - JAIR
SOARES E JOSE MENDOÇA BEZERRA, BLOCO (PMDB PSD PSL) -
LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBALHO, PSDB - ROBERTO SANTOS,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PL - DUILIO
PISANESCHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1534-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 05 PAG 09493 E 09494).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14