Medida Provisória n° 730, de 2016

(Crédito - Justiça Eleitoral)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Créditos extraordinários no valor de 150 milhões de reais, em favor da Justiça Eleitoral, para recompor as dotações de Pleitos Eleitorais, tendo em vista as eleições municipais do ano de 2016.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.339 de 20/09/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 730/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 730/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 24, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro. A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Identificação:
Texto inicial - MPV 730/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro. A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 24, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 400-403
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 66-72
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 107-110
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 331-337
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 394-398
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
09/06/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Data de Leitura:
13/09/2016
Número na Câmara:
MPV 730/2016
Origem externa:
MSG 320/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.339 de 20/09/2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
Despacho:
21/06/2016 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Júlio Cesar (Relator Revisor) (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 14/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Devolvida para arquivo depois de feita a juntada da folha 46b.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Folha de número 46b, no processado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 456, de 20/09/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 92/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 44 e 45).
Remetido Ofício CN n.º 457, de 20/09/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 46).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.339 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 20/09/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66-72
Publicado no DSF Páginas 400-403
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 14.09.2016, transferida para a sessão deliberativa de 19.09.2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Publicado no DSF Páginas 107-110
Publicado no DSF Páginas 77
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.401/16/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.401/16/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 730 de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD/PI).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 730-A/2016). DCD de 14/09/16 PÁG 201 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD/PI).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 730-A/2016). DCD de 14/09/16 PÁG 201 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 38, de 15/07/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/07/2016 -Seção 1 - Página 1).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/16 PÁG 28 COL 01
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/16 PÁG 28 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 328, de 06/07/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 29).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 331-337
Avulso de parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas de 26 a 28, referentes à tramitação da matéria. À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 24 de 2016-CN. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 320/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 730/2016.
Recebido o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 320/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 730/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, nos termos da Medida Provisória nº 730/2016-CN. Não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha nº 24, Of. nº 1101/2016/SGM/P, de 4.7.2016, do Primeiro Vice- Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 730/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 28 de setembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Otto Alencar, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 19 a 23.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 18, Ofício nº 295 (CN), de 21/06/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, a adoção pelo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República a Medida Provisória 730/2016, bem como sua publicação no Diário Oficial da União do dia 9 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Otto Alencar, e Relator Revisor o Deputado Júlio Cesar. Anexados às folhas de nºs. 11 e 12.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n. 295-CN, de 21/6/16, comunica encaminhamento da MPV 730/16 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa a publicação do calendário para a sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Publicado no DSF Páginas 394-398
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 320, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 730 de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016, às fls. 03 a 08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 730/2016:
- Publicação no DOU: 09-06-2016
- Emendas: até 15-06-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 06-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 07-07-2016;
- Prazo no SF: de 07-07-2016 a 02-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 03-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 03-08-2016 a 05-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 20-08-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 1
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2016
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 10/06/2016 a 15/06/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 06/07/2016. Senado Federal: 07/07/2016 a 02/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/08/2016 a 05/08/2016.**Sobrestar Pauta: a partir de 06/08/2016. ** Congresso Nacional: 09/06/2016 a 20/08/2016.**Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/10/2016** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Senado Federal: 07/07/2016 a 20/07/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 21/07/2016 a 23/07/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 24/07/2016. Congresso Nacional: 09/06/2016 a 07/08/2016. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2016
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.