Medida Provisória n° 730, de 2016

(Crédito - Justiça Eleitoral)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Créditos extraordinários no valor de 150 milhões de reais, em favor da Justiça Eleitoral, para recompor as dotações de Pleitos Eleitorais, tendo em vista as eleições municipais do ano de 2016.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.339 de 20/09/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 730/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 730/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 24, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro. A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Identificação:
Texto inicial - MPV 730/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro. A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 24, de 2016-CN, da CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 400-403
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 66-72
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 107-110
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 331-337
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 394-398
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
09/06/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Data de Leitura:
13/09/2016
Número na Câmara:
MPV 730/2016
Origem externa:
MSG 320/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.339 de 20/09/2016
Despacho:
21/06/2016 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Júlio Cesar (Relator Revisor) (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 14/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Devolvida para arquivo depois de feita a juntada da folha 46b.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/06/2017 às 16h08
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Folha de número 46b, no processado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/06/2017 às 15h08
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2016 às 11h52
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 456, de 20/09/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 92/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 44 e 45).
Remetido Ofício CN n.º 457, de 20/09/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 46).
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.339 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 20/09/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66-72
Publicado no DSF Páginas 400-403
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/09/2016 às 11h32
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.09.2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 14.09.2016, transferida para a sessão deliberativa de 19.09.2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2016 às 20h24
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da presente Media provisória esgotar-se-á em 6 de outubro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de hoje.
Publicado no DSF Páginas 107-110
Publicado no DSF Páginas 77
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2016 às 8h42
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2016 às 21h11
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/09/2016 às 20h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 328, de 06/07/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 29).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 06/07/2016 às 19h36
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 07/07/2016 o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 331-337
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/07/2016 às 18h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas de 26 a 28, referentes à tramitação da matéria. À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 24 de 2016-CN. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 16h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/07/2016 às 12h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, nos termos da Medida Provisória nº 730/2016-CN. Não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha nº 24, Of. nº 1101/2016/SGM/P, de 4.7.2016, do Primeiro Vice- Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 730/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 28 de setembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Otto Alencar, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 19 a 23.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 18, Ofício nº 295 (CN), de 21/06/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, a adoção pelo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República a Medida Provisória 730/2016, bem como sua publicação no Diário Oficial da União do dia 9 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Otto Alencar, e Relator Revisor o Deputado Júlio Cesar. Anexados às folhas de nºs. 11 e 12.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 8 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 9 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 730 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional e foi objeto de ação legislativa no dia 09/06/2016.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Publicado no DSF Páginas 394-398
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 21/06/2016 às 19h18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/06/2016 às 18h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 320, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 730 de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016, às fls. 03 a 08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 730/2016:
- Publicação no DOU: 09-06-2016
- Emendas: até 15-06-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 06-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 07-07-2016;
- Prazo no SF: de 07-07-2016 a 02-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 03-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 03-08-2016 a 05-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 20-08-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Publicado no DOU Páginas 1
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/06/2016 às 14h21