Medida Provisória n° 115, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 115/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.
- Número na Câmara:
- MPV 115/1989
- Origem externa:
- MSG 844/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.927 de 14/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EXTINÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ACERVO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
CKOMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 067
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007927 DE 1989.
DOFC 15 12 PAG 23185.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 609 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 274 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 13 12 PAG 5457.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 PARECER ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA
MEDIDA, RELATOR DEP RALPH BIASI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 403, DOS LIDERES IBSEN
PINHEIRO E OUTROS, DE INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO
DIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP RALPH BIASI O SEU PARECER, QUE CONCLUI
FAVORAVELMENTE A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 12 PAG 5272.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 01 12 PAG 5076.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 12, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 30 12, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO
GOMES, RONAN TITO, RONALDO ARAGÃO, JOÃO MENEZES, DIRCEU
CARNEIRO, JARBAS PASSARINHO, CARLOS PATROCINIO E DEP
RALPH BIASI, MAURICIO FRUET, ANTONIO GASPAR, JOSE JORGE,
AROLDE DE OLIVEIRA, MAURO CAMPOS, AUGUSTO CARVALHO;
SUPLENTES: SEN JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, WILSON
MARTINS, EDISON LOBÃO, TEOTONIO VILELA FILHO, CARLOS
ALBERTO, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP ALUIZIO VASCONCELOS,
MAURILIO FERREIRA LIMA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, PAULO
PIMENTEL, PEDRO CEOLIN, MOEMA SÃO THIAGO E FERNANDO
SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 115, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10
