Medida Provisória n° 734, de 2016
(Apoio financeiro RJ)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Explicação da Ementa:
Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões, a serem liberados no ano de 2016 em parcela única após a abertura do respectivo crédito orçamentário, e serão destinados a auxiliar as despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Situação Atual
- Último estado
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 734/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Texto PLV 27/2016
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV 27/2016 (retificado)
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 469, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN n.º 96/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado em 13.09.2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Lopes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional, do Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conve... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
- Data:
- 22/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
- Data:
- 27/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ES)
- Data:
- 27/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 734/2016
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 33/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação X MPV 734/2016 X PLV 27/2016 aprovado na Comissão Mista
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/09/2016
- Descrição/Ementa
- MPV 734/2016 x PLV 27/2016 aprovado na Comissão x PLV 27/2016 aprovado na Câmara
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 734/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2017 | Publicado no DCN Páginas 5094 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017) Publicada fala acerca do encerramento do prazo para edição de decreto legislativo. Ao Arquivo. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 197 | Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 56-57 | Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 67-75 | Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia. |
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 23 | Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia. |
| 15/09/2016 | Publicado no DCN Páginas 268-279 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Publicado em avulsos e no DCN de 15/09/2016 o Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2016 | Publicado no DCN Páginas 136 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 567 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 566 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 11/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 1986 | Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 45 e 46). |
| 04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 1515 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 20/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 43 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 637 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 620 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 613 PUB Memorando nº 1/MPV 734-2016 | Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleitos a Deputada Rosangela Gomes para Presidente e o Senador Acir Gurgacz para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eduardo Lopes e Relator-Revisor o Deputado Hugo Leal. Aprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reuniões. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV734-2016, do Deputado Hugo Leal, Presidente Eventual, e da Deputada Rosangela Gomes, Presidente Eleita, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001/MPV734-2016 às fls. 41 a 44). |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 613 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 1532 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 1531 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 1530 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 1526 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 306 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 268 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 267 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 266 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 265 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 02/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 26 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 02/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 26 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 30/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 281 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 29/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 279-291 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado MARCO MAIA 001; Deputado JOÃO DERLY 002; Deputado MARCUS VICENTE 003; e Deputado SERGIO VIDIGAL 004; 005; 006; 007 (fls. 14 a 26) As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 29/06/2016. |
| 29/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 273 | Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98): - Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD); - Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD); - Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF); - Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD); - Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD); - Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD); - Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD); - Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD); - Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD); - Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD); - Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD); - Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF); - Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF); - Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD); - Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD); - Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD); - Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD; - Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 331-333 | O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o expediente de indicação da liderança: - Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista. |
| 21/06/2016 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) | CMMPV 734/2016 | 22/06/2016 | ||
| EMENDA 2 - MPV 734/2016 | Deputado Federal João Derly (REDE/RS) | CMMPV 734/2016 | 27/06/2016 | ||
| EMENDA 3 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ES) | CMMPV 734/2016 | 27/06/2016 | ||
| EMENDA 4 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 734/2016 | 28/06/2016 | ||
| EMENDA 5 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 734/2016 | 28/06/2016 | ||
| EMENDA 6 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 734/2016 | 28/06/2016 | ||
| EMENDA 7 - MPV 734/2016 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | CMMPV 734/2016 | 28/06/2016 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
- Data de Leitura:
- 20/09/2016
- Número na Câmara:
- MPV 734/2016
- Origem externa:
- MSG 341/2016
- Matérias relacionadas
- VET 45/2016
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.351 de 25/10/2016
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA
- Relatoria:
- CMMPV 734/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016)
- Relatores:
Senador Eduardo Lopes (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Hugo Leal (Relator Revisor) (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2016 - 19/10/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2016 - 03/02/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Publicada fala acerca do encerramento do prazo para edição de decreto legislativo.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 5094
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Encerrou-se em 03 de fevereiro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 734, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 26 de outubro de 2016, nos termos do §12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinta a Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Veto aposto à matéria (VET 45/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 10/01/2017*************
Veto aposto à matéria (VET 45/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
A matéria aguardará o prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo até o dia 03/02/2017 na SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 45/2016.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.351, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 0587 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 25/10/2016.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/10/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
************* Retificado em 26/10/2016*************
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 469, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN n.º 96/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 (fls. 109 a 111).
Remetido Ofício CN n.º 470, de 05/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 112). - Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 108).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 197
- Publicado no DSF Páginas 56-57
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 4.10.2016.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia. - Publicado no DSF Páginas 67-75
- Publicado no DSF Páginas 23
- Quadro Comparativo
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/09/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhada ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 446, de 14/09/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 15/09/2016 o Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 268-279
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional, do Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Avulso de parecer
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF). - Publicado no DCN Páginas 567
- Publicado no DCN Páginas 566
- Publicado no DCN Páginas 1515
- Publicado no DSF Páginas 268
- Publicado no DSF Páginas 1532
- Publicado no DSF Páginas 1531
- Publicado no DSF Páginas 1526
- Publicado no DSF Páginas 620
- Publicado no DSF Páginas 613
- Publicado no DSF Páginas 306
- Publicado no DSF Páginas 267
- Publicado no DSF Páginas 265
- Publicado no DSF Páginas 266
- Publicado no DSF Páginas 281
- Publicado no DSF Páginas 26
- Publicado no DSF Páginas 43
- Publicado no DSF Páginas 1530
- Publicado no DSF Páginas 637
- Publicado no DSF Páginas 273
- Publicado no DSF Páginas 26
- Publicado no DCN Páginas 136
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senador Eduardo Lopes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 734, de 2016, pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão Mista e pela adoção de emenda do Relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
À SLCN.
(Anexados: convocação, Ofícios nº 002 a 004/MPV 734-2016, lista de presença, Relatório, Ofício nº 005/MPV 734-2016, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 48 a 69).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Lopes.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 13 de setembro de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1317/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 734/2016 por aquela Casa é no dia 27 de setembro de 2016 (fl. 47).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 45 e 46).
- Publicado no DCN Páginas 1986
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Os prazos das Medidas Provisórias foram recontados em virtude da não interrupção da sessão legislativa (CF/88, art. 57, § 2). O novo calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleitos a Deputada Rosangela Gomes para Presidente e o Senador Acir Gurgacz para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eduardo Lopes e Relator-Revisor o Deputado Hugo Leal.
Aprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reuniões.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV734-2016, do Deputado Hugo Leal, Presidente Eventual, e da Deputada Rosangela Gomes, Presidente Eleita, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001/MPV734-2016 às fls. 41 a 44). - Publicado no DSF Páginas 613 PUB Memorando nº 1/MPV 734-2016
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- A Reunião convocada para o dia 12 de julho de 2016 teve sua data alterada para o dia 13 de julho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 12 de julho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 6 de julho de 2016 foi cancelada (anexadas convocações e Lista de Presença, fls. 37 a 40).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 6 de julho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
(anexada lista de presença às fls. 35 a 36).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 05 de julho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- A Reunião convocada para o dia 29 de junho não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 31 a 34).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 29 de junho de 2016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 302 (CN), nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 30).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 33/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 29).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2016
- CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado MARCO MAIA 001; Deputado JOÃO DERLY 002; Deputado MARCUS VICENTE 003; e Deputado SERGIO VIDIGAL 004; 005; 006; 007 (fls. 14 a 26)
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 29/06/2016. - Publicado no DSF Páginas 279-291
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o expediente de indicação da liderança:
- Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista. - Publicado no DSF Páginas 331-333
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 341, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016 - Ed. Extra), às fls. 03 a 08.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 734/2016:
- Publicação no DOU: 21-06-2016 (Edição Extra)
- Designação Prevista da Comissão: -
- Instalação Prevista da Comissão:-
- Emendas: até 27-06-2016*;
- Prazo na Comissão: **;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 18-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 18-07-2016;
- Prazo no SF: de 1º-08-2016 a 14-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-08-2016 a 17-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 1º-09-2016 (60 dias).
*As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.
** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:30
