Medida Provisória n° 734, de 2016

(Apoio financeiro RJ)

Apelido: Apoio financeiro RJ

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.


Explicação da Ementa:
Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões, a serem liberados no ano de 2016 em parcela única após a abertura do respectivo crédito orçamentário, e serão destinados a auxiliar as despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

Participe

30 298
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/07/2019 às 23:28
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.351 de 25/10/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 734/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
23/06/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o expediente de indicação da liderança: - Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ES)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 734/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Identificação:
Nota Técnica
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 33/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 13.09.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Lopes.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 734/2016 X PLV 27/2016 aprovado na Comissão Mista
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional, do Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
MPV 734/2016 x PLV 27/2016 aprovado na Comissão x PLV 27/2016 aprovado na Câmara
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Texto PLV 27/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso PLV 27/2016 (retificado)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 469, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN n.º 96/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 (fls. 109 a 111). Remetido Ofício CN n.º 470, de 05/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 112).
Identificação:
Autógrafo - MPV 734/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - MPV 734/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o expediente de indicação da liderança: - Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Texto PLV 27/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso PLV 27/2016 (retificado)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro. A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 469, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN n.º 96/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 (fls. 109 a 111). Remetido Ofício CN n.º 470, de 05/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 112).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 13.09.2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Lopes.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/09/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional, do Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2017 Publicado no DCN Páginas 5094
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Publicada fala acerca do encerramento do prazo para edição de decreto legislativo.
Ao Arquivo.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 197
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 56-57
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 67-75
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
15/09/2016 Publicado no DCN Páginas 268-279
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 15/09/2016 o Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
15/09/2016 Publicado no DCN Páginas 136
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 567
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 566
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1986
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 45 e 46).
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1515
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 43
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 637
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 620
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 613 PUB Memorando nº 1/MPV 734-2016
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleitos a Deputada Rosangela Gomes para Presidente e o Senador Acir Gurgacz para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eduardo Lopes e Relator-Revisor o Deputado Hugo Leal.
Aprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reuniões.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV734-2016, do Deputado Hugo Leal, Presidente Eventual, e da Deputada Rosangela Gomes, Presidente Eleita, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001/MPV734-2016 às fls. 41 a 44).
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 613
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1532
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1531
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1530
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1526
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 306
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 268
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 267
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 266
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 265
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 26
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 26
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 281
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 279-291
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado MARCO MAIA 001; Deputado JOÃO DERLY 002; Deputado MARCUS VICENTE 003; e Deputado SERGIO VIDIGAL 004; 005; 006; 007 (fls. 14 a 26)
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 29/06/2016.
29/06/2016 Publicado no DSF Páginas 273
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 331-333
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o expediente de indicação da liderança:
- Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista.
21/06/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 734/2016 Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) CMMPV 734/2016 22/06/2016
EMENDA 2 - MPV 734/2016 Deputado Federal João Derly (REDE/RS) CMMPV 734/2016 27/06/2016
EMENDA 3 - MPV 734/2016 Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ES) CMMPV 734/2016 27/06/2016
EMENDA 4 - MPV 734/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 734/2016 28/06/2016
EMENDA 5 - MPV 734/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 734/2016 28/06/2016
EMENDA 6 - MPV 734/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 734/2016 28/06/2016
EMENDA 7 - MPV 734/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 734/2016 28/06/2016
Data de Leitura:
20/09/2016
Número na Câmara:
MPV 734/2016
Origem externa:
MSG 341/2016
Matérias relacionadas
VET 45/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.351 de 25/10/2016
Relatoria:
CMMPV 734/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016)
Relatores:
Senador Eduardo Lopes (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Hugo Leal (Relator Revisor) (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2016 - 19/10/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
26/10/2016 - 03/02/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Publicada fala acerca do encerramento do prazo para edição de decreto legislativo.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 5094
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/02/2017 às 15h18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Encerrou-se em 03 de fevereiro do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 734, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 26 de outubro de 2016, nos termos do §12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinta a Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 11h19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 45/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 10/01/2017*************
Veto aposto à matéria (VET 45/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
A matéria aguardará o prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo até o dia 03/02/2017 na SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 45/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.351, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 0587 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 25/10/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/10/2016 às 12h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ação:
À Secretaria de Expediente.
************* Retificado em 26/10/2016*************
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/10/2016 às 9h01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 469, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN n.º 96/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 (fls. 109 a 111).
Remetido Ofício CN n.º 470, de 05/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 27/16 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 112).
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Recebido em:
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016 em 05/10/2016 às 19h26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 108).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 197
Publicado no DSF Páginas 56-57
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/10/2016 às 8h44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 4.10.2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/10/2016 às 19h35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória, esgotar-se-á em 18 de outubro.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do dia.
Publicado no DSF Páginas 67-75
Publicado no DSF Páginas 23
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/09/2016 às 14h42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2016 às 13h46
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/09/2016 às 13h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 446, de 14/09/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 14/09/2016 às 11h41
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 15/09/2016 o Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 268-279
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2016 às 11h23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional, do Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 11h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 70 a 74), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 75 a 77), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 78 a 98):
- Ofício nº 147, de 2016, do PSB (CD);
- Ofício nº 265, de 2016, do Bloco PP, PTB, PSC (CD);
- Ofício n° 124, de 2016, do PMDB (SF);
- Ofício nº 601, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 604, de 2016, do PMDB/PEN (CD);
- Ofício nº 127, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 635, de 2016, do PSDB (CD);
- Ofício nº 226, de 2016, do DEM (CD);
- Ofício nº 291, de 2016, do PP/PTB/PSC (CD);
- Ofício n° 83, de 2016, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (CD);
- Ofício n° 325, de 2016, do PT (CD);
- Ofício nº 284, de 2016, do PSD (CD);
- Ofício nº 44, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 136, de 2016, do PRB (CD);
- Ofício nº 45, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia (SF);
- Ofício nº 46, de 2016, do Bloco Moderador (SF);
- Ofício nº 263, de 2016, do PR (CD);
- Ofício nº 23, de 2016, da REDE (CD);
- Ofício nº 379, de 2016, do PT (CD);
- Ofício n° 763, de 2016, do PMDB/PEN (CD;
- Ofício n° 56, de 2016, do PSD (SF).
Publicado no DCN Páginas 567
Publicado no DCN Páginas 566
Publicado no DCN Páginas 1515
Publicado no DSF Páginas 268
Publicado no DSF Páginas 1532
Publicado no DSF Páginas 1531
Publicado no DSF Páginas 1526
Publicado no DSF Páginas 620
Publicado no DSF Páginas 613
Publicado no DSF Páginas 306
Publicado no DSF Páginas 267
Publicado no DSF Páginas 265
Publicado no DSF Páginas 266
Publicado no DSF Páginas 281
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DSF Páginas 43
Publicado no DSF Páginas 1530
Publicado no DSF Páginas 637
Publicado no DSF Páginas 273
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DCN Páginas 136
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senador Eduardo Lopes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 734, de 2016, pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão Mista e pela adoção de emenda do Relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
À SLCN.
(Anexados: convocação, Ofícios nº 002 a 004/MPV 734-2016, lista de presença, Relatório, Ofício nº 005/MPV 734-2016, texto final e atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões às fls. 48 a 69).
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/09/2016 às 11h06
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Eduardo Lopes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 13 de setembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1317/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 734/2016 por aquela Casa é no dia 27 de setembro de 2016 (fl. 47).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 45 e 46).
Publicado no DCN Páginas 1986
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Os prazos das Medidas Provisórias foram recontados em virtude da não interrupção da sessão legislativa (CF/88, art. 57, § 2). O novo calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista, sendo eleitos a Deputada Rosangela Gomes para Presidente e o Senador Acir Gurgacz para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eduardo Lopes e Relator-Revisor o Deputado Hugo Leal.
Aprovadas as atas da 1ª e da 2ª Reuniões.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV734-2016, do Deputado Hugo Leal, Presidente Eventual, e da Deputada Rosangela Gomes, Presidente Eleita, comunicando o resultado da 2ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001/MPV734-2016 às fls. 41 a 44).
Publicado no DSF Páginas 613 PUB Memorando nº 1/MPV 734-2016
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Reunião convocada para o dia 12 de julho de 2016 teve sua data alterada para o dia 13 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 12 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 6 de julho de 2016 foi cancelada (anexadas convocações e Lista de Presença, fls. 37 a 40).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 6 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
(anexada lista de presença às fls. 35 a 36).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 05 de julho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião convocada para o dia 29 de junho não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 31 a 34).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 29 de junho de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 302 (CN), nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 30).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 33/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 29).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2016
CMMPV 734/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 734, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado MARCO MAIA 001; Deputado JOÃO DERLY 002; Deputado MARCUS VICENTE 003; e Deputado SERGIO VIDIGAL 004; 005; 006; 007 (fls. 14 a 26)
As emendas serão publicadas no Diário do Senado Federal no dia 29/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 279-291
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 21 de junho de 2016, e publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o expediente de indicação da liderança:
- Memo nº 24/2016, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista.
Publicado no DSF Páginas 331-333
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 23/06/2016 às 16h05
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/06/2016 às 15h17
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 341, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016 - Ed. Extra), às fls. 03 a 08.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 734/2016:
- Publicação no DOU: 21-06-2016 (Edição Extra)
- Designação Prevista da Comissão: -
- Instalação Prevista da Comissão:-
- Emendas: até 27-06-2016*;
- Prazo na Comissão: **;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 18-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 18-07-2016;
- Prazo no SF: de 1º-08-2016 a 14-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-08-2016 a 17-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 1º-09-2016 (60 dias).
*As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.
** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 1
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/06/2016 às 20h39