Medida Provisória n° 275, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00275 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 275/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00275 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 275/1990
- Origem externa:
- MSG 874/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 215/1990
- MPV 236/1990
- MPV 258/1990
- PLV 58/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2105 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00058 1990 QUE OFERECE, RELATOR DEP MARIO LIMA.
DCN 13 12 PAG 5627.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1951 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 2105 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1951 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
095 - CN, SENDO ABERTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) MINUTOS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 12 PAG 5307.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS.
DCN 18 12 PAG 5826.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 07 12 PAG 5230.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 5137.
DCN 07 12 PAG 5237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 11 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 02 01 91, PRAZO
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, MARCIO LACERDA, MANSUETO DE LAVOR, LOURIVAL
BAPTISTA, WILSON MARTINS, JOSE PAULO BISOL, RAIMUNDO
LIRA E DEP MARIO LIMA, FRANCISCO AMARAL, NILSON GIBSON,
JOSE LINS, STELIO DIAS, GERALDO CAMPOS E ADYLSON MOTTA;
SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, CID SABOIA DE CARVALHO,
SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, MARCIO BEREZOSKI, NELSON
WEDEKIN, JOÃO MENEZES E DEP CARLOS VINAGRE, JOSE MELO,
HARLAN GADELHA, JOSE MOURA, EVALDO GONÇALVES, SIGMARINGA
SEIXAS E CARLOS VIRGILIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00275 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08
