Medida Provisória n° 736, de 2016

(Crédito - Olimpíadas RJ)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Os recursos são destinados a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assistir suas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.343 de 05/10/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 736/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário: - Publicação no DOU: 30/06/2016 - Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Identificação:
Nota Técnica
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Emendas nº1 a 8, de 2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Data:
14/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Identificação:
Autógrafo - MPV 736/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59). Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Identificação:
Texto inicial - MPV 736/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário: - Publicação no DOU: 30/06/2016 - Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Data:
14/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Identificação:
Autógrafo - MPV 736/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59). Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 198-199
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 57-67
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 82-86
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 314-328
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 27
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2016
- Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
30/06/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Data de Leitura:
14/09/2016
Número na Câmara:
MPV 736/2016
Origem externa:
MSG 358/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.343 de 05/10/2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Despacho:
01/07/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Simão Sessim (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Otto Alencar (Relator Revisor) (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 21, de 06/10/2016, pág. 002770 a 02771.
À COARQ.
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59).
Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Autógrafo - MPV 736/2016
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.343 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 05/10/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 53 e 54).
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 57-67
Publicado no DSF Páginas 198-199
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 82-86
Publicado no DSF Páginas 76
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/09/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.402/2016/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.402/2016/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 736 de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP/RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 736-A/2016).DCD de 14/09/16 PÁG 299 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP/RJ).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 736-A/2016).DCD de 14/09/16 PÁG 299 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/09/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 46, de 18/08/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/08/16).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 372, de 05/08/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.40).
À CD.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à CMO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 66 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 66 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (OITO) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 30, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Recebida a Mensagem nº 358/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 736/2016.
Recebido o Parecer nº 30, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Junte-se aos autos. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (OITO) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 30, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 358/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 736/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 30, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Texto integral - Junte-se aos autos. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016)
Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
À Câmara dos Deputados.
Parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas de 36 a 39, referentes à tramitação da matéria.
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 30 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SIMÃO SESSIM, nos termos da Medida Provisória nº 736/2016-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Cronograma alterado em 14/07/2016.
Devolvido à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
À SLCN. Alteração do cronograma.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria volta à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da não aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), a sessão legislativa não se interromperá (CF/88, art. 57, § 2º) e não haverá suspensão dos prazos da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN, art. 18). É o seguinte o novo cronograma da matéria:
- Prazo na CD: até 27-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27/07/2016;
- Prazo no SF: de 28-07-2016 a 10-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-08-2016 a 13-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-08-2016 (60 dias).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Simão Sessim, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 31 a 34.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
Publicado no DSF Páginas 314-328
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 8 (oito) emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 8 (oito) emendas. Anexadas às folhas de nºs 16 a 30. À SLCN para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 15 Ofício nº 317 (CN), de 05/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória 736/2016. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 317-CN, de 5/7/16, comunica o encaminhamento da MPV 736/16 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa a publicação do calendário para a sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Simão Sessim, e Relator Revisor o Senador Otto Alencar. Anexados às folhas de nºs. 14 e 15.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2016
- Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Publicado no DSF Páginas 27
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 358, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 736 de 29 de junho de 2016 (DOU de 30/06/2016, às fls. 03 a 08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 736/2016:
- Publicação no DOU: 30-06-2016
- Emendas: até 06-07-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 09-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 09-08-2016;
- Prazo no SF: de 10-08-2016 a 23-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 23-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 24-08-2016 a 26-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 10-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2016
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 01/07/2016 a 06/07/2016. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 09/08/2016.** Senado Federal: 10/08/2016 a 23/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/08/2016 a 26/08/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 27/08/2016.** Congresso Nacional: 30/06/2016 a 10/09/2016.**Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/10/2016** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):Câmara dos Deputados: até 27/07/2016. Senado Federal: 28/07/2016 a 10/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/08/2016 a 13/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2016. Congresso Nacional: 30/06/2016 a 28/08/2016.*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2016
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.