Medida Provisória n° 736, de 2016

(Crédito - Olimpíadas RJ)

Apelido: Crédito - Olimpíadas RJ

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Os recursos são destinados a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assistir suas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/07/2019 às 06:40
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.343 de 05/10/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 736/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário: - Publicação no DOU: 30/06/2016 - Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Identificação:
Nota Técnica
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Emendas nº1 a 8, de 2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Data:
14/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Identificação:
Autógrafo - MPV 736/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59). Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Identificação:
Texto inicial - MPV 736/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário: - Publicação no DOU: 30/06/2016 - Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Data:
14/09/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Identificação:
Autógrafo - MPV 736/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59). Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 198-199
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 57-67
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 82-86
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
15/09/2016 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 314-328
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 27
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2016
- Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
30/06/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Data de Leitura:
14/09/2016
Número na Câmara:
MPV 736/2016
Origem externa:
MSG 358/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.343 de 05/10/2016
Despacho:
01/07/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Otto Alencar (Relator Revisor) (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Simão Sessim (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 21, de 06/10/2016, pág. 002770 a 02771.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/11/2016 às 15h43
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59).
Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60).
Autógrafo - MPV 736/2016
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.343 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 05/10/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 53 e 54).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 57-67
Publicado no DSF Páginas 198-199
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/10/2016 às 8h44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/10/2016 às 19h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 82-86
Publicado no DSF Páginas 76
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2016 às 15h18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 15h13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2016 às 12h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 372, de 05/08/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.40).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 05/08/2016 às 12h19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016)
Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
À Câmara dos Deputados.
Parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/08/2016 às 11h32
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as folhas de 36 a 39, referentes à tramitação da matéria.
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 30 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/08/2016 às 10h55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/08/2016 às 17h29
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SIMÃO SESSIM, nos termos da Medida Provisória nº 736/2016-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Cronograma alterado em 14/07/2016.
Devolvido à CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 01/08/2016 às 18h44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
À SLCN. Alteração do cronograma.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 11h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria volta à CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/07/2016 às 18h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da não aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), a sessão legislativa não se interromperá (CF/88, art. 57, § 2º) e não haverá suspensão dos prazos da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN, art. 18). É o seguinte o novo cronograma da matéria:
- Prazo na CD: até 27-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27/07/2016;
- Prazo no SF: de 28-07-2016 a 10-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-08-2016 a 13-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-08-2016 (60 dias).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/07/2016 às 17h07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Simão Sessim, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 31 a 34.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
Publicado no DSF Páginas 314-328
Avulso de emendas
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/07/2016 às 16h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 8 (oito) emendas apresentadas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2016 às 15h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 8 (oito) emendas. Anexadas às folhas de nºs 16 a 30. À SLCN para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/07/2016 às 10h40
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 15 Ofício nº 317 (CN), de 05/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória 736/2016. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator o Deputado Simão Sessim, e Relator Revisor o Senador Otto Alencar. Anexados às folhas de nºs. 14 e 15.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2016
- Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar)
Publicado no DSF Páginas 27
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 01/07/2016 às 15h22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/07/2016 às 11h35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 358, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 736 de 29 de junho de 2016 (DOU de 30/06/2016, às fls. 03 a 08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 736/2016:
- Publicação no DOU: 30-06-2016
- Emendas: até 06-07-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 09-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 09-08-2016;
- Prazo no SF: de 10-08-2016 a 23-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 23-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 24-08-2016 a 26-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 10-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 30/06/2016 às 17h53