Medida Provisória n° 738, de 2016

(Subvenção Econômica)

Apelido: Subvenção Econômica

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Recurso destinado à subvenção econômica: em operações de financiamento no âmbito do programa de sustenção do investimento e do programa emergencial de reconstrução de Municípios afetados por desastres naturais (R$ 1,18 bi); financiamentos destinados à reestruturação produtiva e às exportações (R$ 1 mi); operações de financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias (R$ 15 mi);

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
07/07/2016 a 03/11/2016 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
SEM EFICÁCIA

Participe

86 503
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/09/2018 às 22:44

Identificação:
Texto inicial - MPV 738/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 06 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 07 de julho do corrente (com retificação no Diário Oficial de 8 de julho de 2016 – edição extra) a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada em 12.07.2016, às folhas de nºs 15 a 18, Nota Técnica nº 37/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 738, de 2016, quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016) Publicado em avulsos e no DCN de 27/10/2016 o Parecer nº 63 de 2016-CN. À Câmara dos Deputados
Identificação:
Texto inicial - MPV 738/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 06 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 07 de julho do corrente (com retificação no Diário Oficial de 8 de julho de 2016 – edição extra) a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016) Publicado em avulsos e no DCN de 27/10/2016 o Parecer nº 63 de 2016-CN. À Câmara dos Deputados
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2017 Publicado no DCN Páginas 339
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 16/02/2016)
Término do prazo, no último dia 12 de fevereiro, sem edição de decreto legislativo.
Ao Arquivo.
24/11/2016 Republicado no DCN Páginas 874-881
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 27/10/2016 o Parecer nº 63 de 2016-CN.
À Câmara dos Deputados
10/11/2016 Publicado no DCN Páginas 1032
Juntados os seguintes documentos:
- Ato de perda de vigência: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2016 (fls. 39);
- Of. n. 1655/16/SGM-P, de 4/11/2016, que encaminha o processado da medida provisória ao Senado Federal (fls. 40); e
- Ofício nº 528 (CN), de 8/11/2016 (fls. 41), que encaminha a Mensagem nº 118 (CN), de 8 de novembro de 2016, comunicando ao Presidente da República o encerramento da vigência da medida provisória.
10/11/2016 Publicado no DCN Páginas 938
(AÇÃO LEGISLTATIVA REFERENTE AO DCN de 10/11/2016)
Término do prazo de vigência, em 03 de novembro do corrente, da presente Medida Provisória.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicou ao Senhor Presidente da República e fez publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida, nos termos do parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 732
Anexado à folha de nº 25, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48, de 2016 (publicado no DOU de 25.08.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
12/07/2016 Publicado no DSF Páginas 65
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 06 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 07 de julho do corrente (com retificação no Diário Oficial de 8 de julho de 2016 – edição extra) a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2016 Publicado no DSF Páginas 63
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 06 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 07 de julho do corrente (com retificação no Diário Oficial de 8 de julho de 2016 – edição extra) a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
07/07/2016 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Número na Câmara:
MPV 738/2016
Origem externa:
MSG 378/2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO OFICIAL DE CREDITO.
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Garibaldi Alves Filho
Deputado Federal Celso Maldaner (Relator Revisor)
Prazos:
07/07/2016 - 13/07/2016: Apresentação de Emendas a Medida Provisória de crédito extraordinário junto à CMO (Art. 110, da Res. 1/2006-CN combinado com o art. 4º da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2016 - 03/11/2016: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado
21/08/2016 - 03/11/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado
04/11/2016 - 18/11/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
04/11/2016 - 12/02/2017: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo por Deputado ou Senador (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
(MICHEL TEMER)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 16/02/2016)
Término do prazo, no último dia 12 de fevereiro, sem edição de decreto legislativo.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 339
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2017 às 14h09
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 12/02/2017, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo. Ao arquivo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/02/2017 às 17h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 18-11-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Res. nº 1/2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, "caput" e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, a encerra-se em 12-02-2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 22/11/2016 às 12h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
(AÇÃO LEGISLTATIVA REFERENTE AO DCN de 10/11/2016)
Término do prazo de vigência, em 03 de novembro do corrente, da presente Medida Provisória.
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicou ao Senhor Presidente da República e fez publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida, nos termos do parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
Publicado no DCN Páginas 938
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/11/2016 às 18h29
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para comunicação do encerramento da vigência da presente medida provisória e encaminhamento do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2016 às 18h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntados os seguintes documentos:
- Ato de perda de vigência: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2016 (fls. 39);
- Of. n. 1655/16/SGM-P, de 4/11/2016, que encaminha o processado da medida provisória ao Senado Federal (fls. 40); e
- Ofício nº 528 (CN), de 8/11/2016 (fls. 41), que encaminha a Mensagem nº 118 (CN), de 8 de novembro de 2016, comunicando ao Presidente da República o encerramento da vigência da medida provisória.
Publicado no DCN Páginas 1032
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhamento do processado da presente medida provisória ao Senado Federal - Ofício nº 1655/16/SGM-P.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/11/2016 às 11h59
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/10/2016
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Valdir Colatto, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 1; Não: 34; Abstenção: 10; Total: 45.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/10/2016
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 516/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 738/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2016 - 17h26 - 271ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/10/2016
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 62 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 62 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/10/2016
MESA
Ação:
Recebida a Mensagem nº 378/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 738/2016.
Recebido o Parecer nº 63, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebido o Ofício nº 516/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 738/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 63, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 378/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 738/2016.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 63, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 516/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 738/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 63, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 516, de 21/10/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.38 ).
À CD.
Recebido em:
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 21/10/2016 às 10h21
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
Publicado em avulsos e no DCN de 27/10/2016 o Parecer nº 63 de 2016-CN.
À Câmara dos Deputados
Republicado no DCN Páginas 874-881
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/10/2016 às 11h41
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às folhas 32 a 37, a tramitação da presente medida provisória.
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 63 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/10/2016 às 11h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/10/2016 às 10h28
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sexta Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador GARIBALDI ALVES FILHO (nomeado relator ad hoc o Deputado Simão Sessim), nos termos da Medida Provisória nº 738/2016-CN. Não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Sexta Reunião Ordinária, em 19.10.2016, o Deputado Simão Sessim solicitou inclusão da MPV 738/2016 na pauta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 26 a 31.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 25, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48, de 2016 (publicado no DOU de 25.08.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
Publicado no DCN Páginas 732
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 24 Of. n. 1320/2016/SGM/P, de 22/08/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Dep. Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 738/2016 pela Câmara dos Deputados é o dia 13/10/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Garibaldi Alves Filho, em substituição ao Senador Waldemir Moka. Anexado à folha de nº. 23.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 22, Ofício GSWMOKA 090/2016, de 9.8.2016, do Senador Waldemir Moka, declinando da relatoria da Medida Provisória nº 738/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Waldemir Moka e Relator Revisor o Deputado Celso Maldaner. Anexado às folhas de nºs. 20 e 21.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da não aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), a sessão legislativa não se interrompeu (CF/88, art. 57, § 2º) e não houve suspensão dos prazos da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN, art. 18). É o seguinte o novo cronograma da matéria:
- Prazo na CD: até 03-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 03/08/2016;
- Prazo no SF: de 04-08-2016 a 17-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 17-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-08-2016 a 20-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 04-09-2016 (60 dias).
Devolvida à CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/08/2016 às 10h48
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN. Alteração do cronograma.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 11h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 19 Ofício nº 333 (CN), de 12/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória 738/2016. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 12.07.2016, às folhas de nºs 15 a 18, Nota Técnica nº 37/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 738, de 2016, quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 06 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 07 de julho do corrente (com retificação no Diário Oficial de 8 de julho de 2016 – edição extra) a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65
Publicado no DSF Páginas 63
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 11/07/2016 às 16h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2016 às 16h21
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada a retificação da Medida Provisória nº 738, de 2016, no Diário Oficial da União de 08/07/2016 - Edição Extra (fls. 12).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 378, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 738 de 6 de julho de 2016 (DOU de 07/07/2016, às fls. 03 a 11).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 738/2016:
- Publicação no DOU: 07-07-2016
- Emendas: até 13-07-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 16-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 16-08-2016;
- Prazo no SF: de 17-08-2016 a 30-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 30-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 31-08-2016 a 02-09-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03-09-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 17-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 1-2
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/07/2016 às 15h17