Medida Provisória n° 604, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00604 1994, QUE CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 604/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00604 1994, QUE CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993.
- Número na Câmara:
- MPV 604/1994
- Origem externa:
- MSG 719/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 572/1994
- MPV 643/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) . REMANEJAMENTO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 941, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2362,
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 231, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO SEN LEVY DIAS E HYDEKEL FREITAS, COMO TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS.
DCN2 16 09 PAG 5233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 09 PAG 5174.
DCN 19 10 PAG 3089.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 06 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CESAR DIAS; MARCIO LACERDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP -
MEIRA FILHO; PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - IVANIO
GUERRA; PMDB - EULER RIBEIRO; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO; PP - JOFRAN FREJAT;
PDT - LIBERATO CABOCLO; PTB - JOAQUIM SUCENA.
SUPLENTES: PMDB - SEN WILSON MARTINS, AMIR LANDO;
PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB -
MAURICIO CORREA; PP - JOÃO FRANÇA; PTB - JOSE EDUARDO E
DEP BLOCO - LUIZ MOREIRA; PMDB - OLAVO CALHEIROS;
PPR - JOÃO TOTA; PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP - MARIO DE
OLIVEIRA; PDT - CIDINHA CAMPOS E PTB - ROBERTO
JEFFERSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00604 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 07 09 PAG 13469). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29