Medida Provisória n° 741, de 2016

(FIES)

Apelido: FIES

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016

Ementa:
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.


Explicação da Ementa:
As despesas do Fies com agentes financeiros passam a ser custeadas pelas instituições de ensino e correspondem à remuneração mensal de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados, que serão repassadas diretamente aos agentes financeiros.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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128 763
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/07/2019 às 23:45
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.366 de 01/12/2016


Identificação:
Texto inicial - MPV 741/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2016
Descrição/Ementa
Retificação do Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
19/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
20/07/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 40/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 14 a 16).
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/07/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/07/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/07/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 741/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 741/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 741/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 741/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 741/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Identificação:
Emenda.
Data:
04/08/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado JERÔNIMO GOERGEN 001; 002; Deputado PAULO FOLETTO 003; Senador EDUARDO AMORIM 004; Deputado HEITOR SCHUCH 005; 020; Deputado DANILO CABRAL 006; Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO 007; 018; 019; Senador CRISTOVAM BUARQUE 008; 009; 010; 030; Deputado SEVERINO NINHO 011; Deputado SERGIO VIDIGAL 012; 013; Senador JOSÉ PIMENTEL 014; Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO 015; 016; Senador PEDRO CHAVES 017; 026; 027; Senador ROMÁRIO 021; 022; Senador PAULO PAIM 023; 024; Deputada CARMEN ZANOTTO 025; Deputado AUREO 028; Senador LASIER MARTINS 029; Deputado ZÉ CARLOS 031; Deputado ALFREDO KAEFER 032; 033; e Senadora FÁTIMA BEZERRA 034; (fls. 17 a 82). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/8/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 08.11.16
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Ataídes Oliveira (fls. 98 a 114).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Novo Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado na Comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/11/2016, o Parecer nº 65, de 2016-CN, da Comissão Mista , que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Legislação X MPV X PLV aprovado na CM
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72. ************* Retificado em 09/11/2016************* O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1690/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741, de 2016). O prazo esgotar-se-á em 11 de novembro próximo. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Ataídes Oliveira. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e a pertinência temática da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de lei de Conversão, nos termos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV n° 32/2016 (Aprovado na Comissão) x PLV n°32/2016 (Aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação Legislativa:
Encaminhada ao Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
10/11/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 535, de 10/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 (fls. 193 a 197). Remetido Ofício CN nº 536, de 10/11/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 198). À COCM.
Identificação:
Autógrafo - MPV 741/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - MPV 741/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2016
Descrição/Ementa
Retificação do Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Identificação:
Texto final - Medida Provisória
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado na Comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72. ************* Retificado em 09/11/2016************* O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1690/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741, de 2016). O prazo esgotar-se-á em 11 de novembro próximo. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Ataídes Oliveira. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e a pertinência temática da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de lei de Conversão, nos termos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Data:
10/11/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 535, de 10/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 (fls. 193 a 197). Remetido Ofício CN nº 536, de 10/11/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 198). À COCM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 08.11.16
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Ataídes Oliveira (fls. 98 a 114).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Novo Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/11/2016, o Parecer nº 65, de 2016-CN, da Comissão Mista , que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DCN Páginas 731
(Ação Legislativa referente ao DCN de 16/03/2017)
Encerrou-se em 12 de março do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 741, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 1º de dezembro de 2016, nos termos do §12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do veto aposto.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 4-12 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº E)
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 247-252
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
************* Retificado em 09/11/2016*************
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1690/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741, de 2016).
O prazo esgotar-se-á em 11 de novembro próximo.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Ataídes Oliveira.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e a pertinência temática da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, nos termos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 79-81
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
************* Retificado em 09/11/2016*************
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1690/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741, de 2016).
O prazo esgotar-se-á em 11 de novembro próximo.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Ataídes Oliveira.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e a pertinência temática da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, nos termos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
10/11/2016 Publicado no DCN Páginas 827-865
(Ação legislativa referente ao DCN de 10/11/2016)
Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/11/2016, o Parecer nº 65, de 2016-CN, da Comissão Mista , que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016.
À Câmara dos Deputados.
27/10/2016 Publicado no DCN Páginas 5
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
15/09/2016 Publicado no DCN Páginas 139
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
08/09/2016 Publicado no DCN Páginas 114
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 578
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 577
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 576
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 575
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 574
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 573
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 556
Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 23 de agosto de 2016.
18/08/2016 Publicado no DCN Páginas 67
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
18/08/2016 Publicado no DCN Páginas 66
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1102
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1097
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1096
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1091
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1522-1586
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado JERÔNIMO GOERGEN 001; 002; Deputado PAULO FOLETTO 003; Senador EDUARDO AMORIM 004; Deputado HEITOR SCHUCH 005; 020; Deputado DANILO CABRAL 006; Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO 007; 018; 019; Senador CRISTOVAM BUARQUE 008; 009; 010; 030; Deputado SEVERINO NINHO 011; Deputado SERGIO VIDIGAL 012; 013; Senador JOSÉ PIMENTEL 014; Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO 015; 016; Senador PEDRO CHAVES 017; 026; 027; Senador ROMÁRIO 021; 022; Senador PAULO PAIM 023; 024; Deputada CARMEN ZANOTTO 025; Deputado AUREO 028; Senador LASIER MARTINS 029; Deputado ZÉ CARLOS 031; Deputado ALFREDO KAEFER 032; 033; e Senadora FÁTIMA BEZERRA 034; (fls. 17 a 82).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/8/2016.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1521
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1520
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
21/07/2016 Publicado no DSF Páginas 51
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 36-39
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
15/07/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 741/2016 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 741/2016 21/07/2016
EMENDA 2 - MPV 741/2016 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 741/2016 21/07/2016
EMENDA 3 - MPV 741/2016 Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 4 - MPV 741/2016 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 5 - MPV 741/2016 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 6 - MPV 741/2016 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 7 - MPV 741/2016 Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 8 - MPV 741/2016 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 9 - MPV 741/2016 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 10 - MPV 741/2016 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 11 - MPV 741/2016 Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 12 - MPV 741/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 13 - MPV 741/2016 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 14 - MPV 741/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 15 - MPV 741/2016 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 16 - MPV 741/2016 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 741/2016 02/08/2016
EMENDA 17 - MPV 741/2016 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 18 - MPV 741/2016 Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 19 - MPV 741/2016 Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 20 - MPV 741/2016 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 21 - MPV 741/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 22 - MPV 741/2016 Senador Romário (PSB/RJ) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 23 - MPV 741/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 24 - MPV 741/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 25 - MPV 741/2016 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 26 - MPV 741/2016 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 27 - MPV 741/2016 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 28 - MPV 741/2016 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 29 - MPV 741/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 30 - MPV 741/2016 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 31 - MPV 741/2016 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 741/2016 03/08/2016
EMENDA 32 - MPV 741/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 741/2016 04/08/2016
EMENDA 33 - MPV 741/2016 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 741/2016 04/08/2016
EMENDA 34 - MPV 741/2016 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CMMPV 741/2016 04/08/2016
Data de Leitura:
09/11/2016
Número na Câmara:
MPV 741/2016
Origem externa:
MSG 404/2016
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VET 48/2016
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.366 de 01/12/2016
Relatoria:
CMMPV 741/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016)
Relatores:
Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 08/11/2016 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Augusto Coutinho (Relator Revisor) (encerrado em 08/11/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 03/11/2016 - Redistribuição)
Prazos:
10/11/2016 - 24/11/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
02/12/2016 - 12/03/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV nº 32/2016, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 48/2016.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/03/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 48/2016.
Ao Arquivo.
Este processado contem 201 folhas numeradas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/03/2017 às 16h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 16/03/2017)
Encerrou-se em 12 de março do corrente, sem apresentação de projeto, o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 741, de 2016, cujo prazo de vigência expirou em 1º de dezembro de 2016, nos termos do §12 do art. 62 da Constituição Federal.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Por se tratar de matéria vetada, o processado retornará à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para aguardar deliberação do veto aposto.
Publicado no DCN Páginas 731
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/03/2017 às 9h59
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 12/03/2017, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN e nos §§ 11 e 12 do art. 62 da CF/88 sem a aprovação de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2017 às 15h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Matéria Vetada Parcialmente (VET 48/2016).
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 12-03-2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.366, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00630 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 01/12/2016.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 02/12/2016 às 8h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/11/2016 às 17h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 535, de 10/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 (fls. 193 a 197).
Remetido Ofício CN nº 536, de 10/11/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 198).
À COCM.
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Recebido em:
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016 em 10/11/2016 às 18h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado, (fls. 190 a 192).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
18:44 - Aprovado o Substitutivo a proposta (Emenda nº 2 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 13; Presidente – 1; Total - 72.
************* Retificado em 09/11/2016*************
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1690/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741, de 2016).
O prazo esgotar-se-á em 11 de novembro próximo.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Ataídes Oliveira.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, e a pertinência temática da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, nos termos do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 247-252
Publicado no DSF Páginas 79-81
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/11/2016 às 11h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2016 às 21h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2016
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/11/2016 às 21h41
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 522 de 08/11/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 32, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 08/11/2016 às 17h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 10/11/2016)
Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/11/2016, o Parecer nº 65, de 2016-CN, da Comissão Mista , que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 827-865
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/11/2016 às 16h34
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/11/2016, do Parecer nº 65, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/11/2016 às 16h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.142 a 148), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 149 a 151), e os seguintes Ofícios de substituição (fls. 152 a 170):
- Ofício nº 166, de 2016, do PSB - CD;
- Ofício nº 255, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 052, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 50, de 2016, do Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 717, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 707, de 2016, do PMDB/PEN – CD;
- Ofício nº 29, de 2016, do Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 145, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 367, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 47, de 2016, do DEM - SF;
- Ofício nº 722, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 51, de 2016, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2016, do SD - CD;
- Ofício nº 305, de 2016, do PP/PTB/PSC - CD;
- Ofício nº 729, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 766, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 152, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 372, de 2016, do PSD - SF;
- Ofício nº 172, de 2016, do PMDB - SF;
- Ofício nº 332, de 2016, do PP/PTB/PSC;
Publicado no DCN Páginas 1521
Publicado no DCN Páginas 1520
Publicado no DCN Páginas 67
Publicado no DCN Páginas 66
Publicado no DCN Páginas 577
Publicado no DCN Páginas 576
Publicado no DCN Páginas 1091
Publicado no DCN Páginas 5
Publicado no DCN Páginas 114
Publicado no DCN Páginas 573
Publicado no DCN Páginas 1102
Publicado no DSF Páginas 51
Publicado no DCN Páginas 139
Publicado no DCN Páginas 578
Publicado no DCN Páginas 574
Publicado no DCN Páginas 1096
Publicado no DCN Páginas 1097
Publicado no DCN Páginas 575
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com alterações propostas pelos parlamentares, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 741, de 2016, bem assim pela boa técnica legislativa e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da MPV, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 22, 24, 32 e 34, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: convocação, lista de presença, novo Relatório, Ofício nº 3, texto final e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 115 a 141).
Publicado no DCN Páginas 4-12 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº E)
Relatório Legislativo
Texto final - Medida Provisória
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/11/2016 às 15h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Ataídes Oliveira (fls. 98 a 114).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 8 de novembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ataídes Oliveira para a Relatoria da Comissão Mista.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 2, comunicando a designação (fl. 97).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Davi Alcolumbre renunciou ao cargo de relator da Medida Provisória, conforme Ofício nº 15/GSDALCOL/2016, apresentado em 3 de novembro de 2016 (fl. 96).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 1º de novembro de 2016 foi cancelada (fl. 95).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 1º de novembro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para o dia 25 de outubro não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 91 a 94).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 25 de outubro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 19 de outubro de 2016 foi cancelada (fl. 90).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 19 de outubro de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1497/2016/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 741/2016 por aquela Casa é no dia 21 de outubro de 2016 (fl. 89).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 09/09/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 87).
************* Retificado em 09/09/2016*************
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 09/09/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 87 e 88).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
São eleitos o Deputado Fábio Ramalho para Presidente e o Senador Dário Berger para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Davi Alcolumbre e Relator Revisor o Deputado Augusto Coutinho.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV741-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 83 a 86).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A reabertura da 1ª Reunião da Comissão Mista, agendada para o dia 23 de agosto, foi adiada para o dia 24 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 23 de agosto de 2016.
Publicado no DCN Páginas 556
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 22 de agosto de 2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado JERÔNIMO GOERGEN 001; 002; Deputado PAULO FOLETTO 003; Senador EDUARDO AMORIM 004; Deputado HEITOR SCHUCH 005; 020; Deputado DANILO CABRAL 006; Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO 007; 018; 019; Senador CRISTOVAM BUARQUE 008; 009; 010; 030; Deputado SEVERINO NINHO 011; Deputado SERGIO VIDIGAL 012; 013; Senador JOSÉ PIMENTEL 014; Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO 015; 016; Senador PEDRO CHAVES 017; 026; 027; Senador ROMÁRIO 021; 022; Senador PAULO PAIM 023; 024; Deputada CARMEN ZANOTTO 025; Deputado AUREO 028; Senador LASIER MARTINS 029; Deputado ZÉ CARLOS 031; Deputado ALFREDO KAEFER 032; 033; e Senadora FÁTIMA BEZERRA 034; (fls. 17 a 82).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/8/2016.
Publicado no DCN Páginas 1522-1586
Emenda.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/07/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 40/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 14 a 16).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/2016
CMMPV 741/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 741, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando instalação da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 14 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 741 de 2016.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
(Recebido o Memo. 44/2016, da Líder do Bloco Socialismo e Democracia no Senado, indicando membros para a Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 36-39
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Sumário Executivo
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 19/07/2016 às 17h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/07/2016 às 17h00
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada página do DOU de 18/07/2016 com retificação no texto da MPV 741/2016, a fls 08.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 404 de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 741, de 14 de julho de 2016 (DOU de 15/07/2016), às fls. 03 a 07.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 741/2016:
- Publicação no DOU: 15-07-2016
- Designação Prevista da Comissão: até 48 horas após a publicação
- Instalação Prevista da Comissão: até 24 horas após a designação
- Emendas: até 03-08-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 11-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 11-08-2016;
- Prazo no SF: de 12-08-2016 a 25-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 25-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2016 a 28-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/07/2016 às 15h40