Medida Provisória n° 743, de 2016

(Crédito - Açõs de Defesa Civil)

Apelido: Crédito - Açõs de Defesa Civil

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário no valor de setecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quarenta e quatro reais, em favor do Ministério da Integração, destinados ao atendimento às populações vítimas de desastres naturais, notadamente nos casos reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 24/07/2019 às 06:54
Câmara dos Deputados
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Identificação:
Texto inicial - MPV 743/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso Inicial
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 29 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 1º de agosto do corrente a Medida Provisória nº 743 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
09/08/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 4, oferecidas a presente medida provisória, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
09/08/2016
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 41 a 44, Nota Técnica nº 42/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 743, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer 90/2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 90 de 2016-CN, Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, favorável nos termos da presente medida provisória. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 104, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016) Publicação do Parecer nº 104, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de projeto de decreto legislativo.
Identificação:
Texto inicial - MPV 743/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2016
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso Inicial
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 29 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 1º de agosto do corrente a Medida Provisória nº 743 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer 90/2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 90 de 2016-CN, Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, favorável nos termos da presente medida provisória. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 104, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016) Publicação do Parecer nº 104, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de projeto de decreto legislativo.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DCN Páginas 731
(Ação legislativa referente ao DCN de 16/03/2017)
Encerrou-se, em 9/3/2017, os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Ao Arquivo.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 799-806
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016)
Publicação do Parecer nº 104, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de projeto de decreto legislativo.
01/12/2016 Publicado no DCN Páginas 99 PUB Ato nº 63/2016
- Anexado à folha de nº 61, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Mensagem nº 122 (CN), de 3.11.2016, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 62, Ofício nº 552 (CN), de 30.11.2016, do Primeiro Secretário, Senador Vicentinho Alves, ao Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 63, Ofício nº 553 (CN), de 30.11.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 64, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que a Medida Provisória nº 743/2016-CN, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de corrente ano.
01/12/2016 Publicado no DCN Páginas 97
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016)
Término do prazo de vigência, em 28 de novembro do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
01/12/2016 Publicado no DCN Páginas 58-65
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 90 de 2016-CN, Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, favorável nos termos da presente medida provisória.
À Câmara dos Deputados.
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1118-1125
(Ação legislativa referente ao DCN de 11/08/2016)
Publicação das Emendas nºs 1 a 4, oferecidas a presente medida provisória, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 73
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 29 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 1º de agosto do corrente a Medida Provisória nº 743 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
01/08/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Número na Câmara:
MPV 743/2016
Origem externa:
MSG 440/2016
Despacho:
01/08/2016 (Avulso incial.)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
29/11/2016 - 13/12/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2016 - 09/03/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 16/03/2017)
Encerrou-se, em 9/3/2017, os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 731
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/03/2017 às 10h50
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 9/3/2017, esgotados os prazos previstos nos § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, e art. 62, e §§ 11 e 12, da CF/88, sem a edição de Decreto Legislativo. À Secretaria de Atas e Diários.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2017 às 15h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Em 13-12-2016 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Res. nº 1/2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, "caput" e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, a encerrar-se em 09-03-2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016)
Publicação do Parecer nº 104, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de projeto de decreto legislativo.
Publicado no DCN Páginas 799-806
Avulso de parecer
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 104 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2016 às 10h20
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR (nomeado relator ad hoc o Deputado Assis Carvalho), que disciplina, conforme dispõe o art. 62, § 3º, da Constituição Federal, por meio do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da Medida Provisória nº 743, de 2016. À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 15/12/2016 às 11h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, em 7.12.2016, às 19:26, do Deputado Rubens Pereira Júnior, para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória, conforme disposto no Art. 11, da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 66, designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado à folha de nº 61, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Mensagem nº 122 (CN), de 3.11.2016, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 62, Ofício nº 552 (CN), de 30.11.2016, do Primeiro Secretário, Senador Vicentinho Alves, ao Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 63, Ofício nº 553 (CN), de 30.11.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunicando que expirou no dia 28.11.2016, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 743/2016-CN.
- Anexado à folha de nº 64, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que a Medida Provisória nº 743/2016-CN, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de novembro de corrente ano.
Publicado no DCN Páginas 99 PUB Ato nº 63/2016
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016)
Término do prazo de vigência, em 28 de novembro do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Publicado no DCN Páginas 97
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 30/11/2016 às 17h39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para comunicação do encerramento da vigência da presente medida provisória e encaminhamento do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2016 às 16h08
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 30/11/2016 às 16h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 1º/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 90 de 2016-CN, Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, favorável nos termos da presente medida provisória.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 58-65
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/11/2016 às 19h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da presente medida provisória (às fls. 57 a 60).
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 90 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/11/2016 às 17h31
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 24/11/2016 às 16h46
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 novembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR, (nomeado relator ad hoc o Deputado Paulo Azi), nos termos da Medida Provisória nº 743/2016-CN. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 50 a 55.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 48 Ato nº 54, de 13/09/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 743, de 29 de julho de 2016, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (DOU de 1º/08/2016).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 47 Of. n. 1323/2016/SGM/P, de 22/08/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Dep. Arthur Lira, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 743/2016 pela Câmara dos Deputados é o dia 07/11/2016.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Rubens Pereira Júnior, e Relator Revisor o Senador Sérgio Petecão. Anexados às folhas de nºs. 45 e 46.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às folhas de nºs 41 a 44, Nota Técnica nº 42/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 743, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 11/08/2016)
Publicação das Emendas nºs 1 a 4, oferecidas a presente medida provisória, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
Publicado no DCN Páginas 1118-1125
Avulso de emendas
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/08/2016 às 16h05
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 4 (quatro) emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2016 às 14h59
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (emendas) à Medida Provisória. Anexadas às folhas de nºs 33 a 40.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/08/2016 às 11h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República, adotou, em 29 de julho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 1º de agosto do corrente a Medida Provisória nº 743 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Publicado no DCN Páginas 73
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/08/2016 às 16h48
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 03/08/2016 às 16h02
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 440, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 743 de 29 de julho de 2016 (DOU de 1º/08/2016), às fls. 03 a 30.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 743/2016:
- Publicação no DOU: 1º-08-2016;
- Emendas: até 07-08-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 28-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-08-2016;
- Prazo no SF: de 29-08-2016 a 11-09-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 12-09-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-09-2016 a 14-09-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-09-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 29-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 1
Texto inicial - MPV 743/2016
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 12h56