Medida Provisória n° 279, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00279 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 279/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00279 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 279/1990
- Origem externa:
- MSG 916/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 64/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2254 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00064 1990 QUE OFERECE, RELATOR DEP RAIMUNDO
BEZERRA.
DCN 18 12 PAG 5920.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2254 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 18 12 PAG
DCN 15 12 PAG 5767.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08
