Medida Provisória n° 386, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00386 1993, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 386/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00386 1993, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 386/1993
- Origem externa:
- MSG 952/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 411/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 013, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO HAVER SE ESGOTADO O PRAZO PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO
NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 01 PAG 0086.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 15 12 PAG 11330.
DCN 07 01 PAG 0029.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 14 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIAD 24 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 08 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E AMIR LANDO; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PP - MEIRA
FILHO; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - PAULO ROMANO E
OSVALDO COELHO; PMDB - GILVAN BORGES, PPR - AECIO DE
BORBA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPS - AUGUSTO CARVALHO;
PV - SIDNEY DE MIGUEL E SEN - SUPLENTES: PMDB - WILSON
MARTINS E DI9VALDO SURUAGY; PFL - BELLO PARGA; PPR -
HYDEKEL DE FREITAS; PSDB - MARIO COVAS; PP - JOÃO FRANÇA;
PTB - JONAS PINHEIRO E DEP - BLOCO MAURO FECURY E JOÃO
MENDES; PMDB - ADELAIDE NERI; PPR - RONIVON SANTIAGO;
PSDB - FLAVIO ARNS; PPS - SERGIO AROUCA E PV - LUIZ
CARLOS HAULY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00386 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 09 12 PAG 18862).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50
