Medida Provisória n° 281, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00281 1990, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO FINANCIAMENTO DA EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 281/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00281 1990, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO FINANCIAMENTO DA EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 281/1990
- Origem externa:
- MSG 918/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , ECONOMIA , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 038, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 056, DO
SECRETARIO-GERAL DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 460 AO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO
ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE A MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 455 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE
A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 220 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE
A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATORIO 02, DE 1990, DECLARANDO
INSUBSISTENTE A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA.
DOFC 27 12 PAG 25398.
DCN 08 01 91 PAG 001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 12 PAG 5935.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO REJEITADA A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP MANOEL MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00281 1990.
DCN 15 12 PAG 5772.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09
