Medida Provisória n° 389, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00389 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 389/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00389 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993.
- Número na Câmara:
- MPV 389/1993
- Origem externa:
- MSG 977/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 373/1993
- MPV 413/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 079, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 229 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 019, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 01 PAG 0589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 23 12 PAG 7080.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 12, DESIGNÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 19 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES; PPR
AFFONSO CAMARGO; PSDB - EVA BLAY; PSB - JOSE PAULO BISOL;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP - BLOCO PAES LANDIN E PAULO
LIMA; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - RONIVON SANTIAGO; PSDB
OSMANIO PEREIRA; PL - DIOGO NOMURA; PSB - FERNANDO LIRA.
SUPENTES: PMDB - SEN MANSUETO DE LAVOR E JOSE FOGAÇA;
PFL - FRANCISCO ROLLEMBERG; PPR - LEVY DIAS; PSDB - ALMIR
GABRIEL E DEP - BLOCO MAURO FECURY E JOÃO MENDES; PMDB -
JOSE AUGUSTO CURVO; PPR - MARIA VALADÃO; PSDB - JOSE
ABRÃO; PL - WELINGON FAGUNDES; PSB - JAMIL HADDAD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00389 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 20 12 PAG 19725).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50
