Medida Provisória n° 284, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00284 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 284/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00284 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 284/1990
- Origem externa:
- MSG 921/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.134 de 27/12/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , HIPOTESE , APLICAÇÃO FINANCEIRA . PROCEDIMENTO , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , SALDO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ANUIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . HIPOTESE , DEDUÇÃO , DECLARAÇÃO , ANUIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . OBRIGATORIEDADE , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , FORNECIMENTO , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , GANHO DE CAPITAL . PROCEDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , COTA , FUNDO MUTUO DE AÇÕES , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO , HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , MENSALIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 039, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 057, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008134 DE 1990.
DOFC 28 12 PAG 25532.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 466 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 233 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5921.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL, RELATOR
DEP FRANCISCO DORNELLES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
DCN 18 12 PAG 5852.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00284 1990.
DCN 15 12 PAG 5778.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10
