Medida Provisória n° 746, de 2016

(Reformulação Ensino Médio)

Apelido: Reformulação Ensino Médio

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
23/09/2016 a 02/03/2017 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4.551 73.554
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/09/2018 às 09:45

Identificação:
Texto inicial - MPV 746/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
23/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
23/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/09/2016
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 746/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 506, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 746, de 22 de setembro de 2016 (DOU de 23/09/2016), às fls. 04 a 16.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Celso Jacob (MDB/RJ)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PTN/SP)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
27/09/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Identificação:
Sumário Executivo
Data:
27/09/2016
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PR/PR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PR/PR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Giacobo (PR/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Campos (PRB/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antônio Jácome (PTN/RN)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PHS/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PHS/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
30/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
Emenda.
Data:
30/09/2016
Identificação:
Emenda.
Data:
30/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 568 (quinhentos e sessenta e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Roberto Rocha 001; Deputado João Derly 002; Deputado Pedro Cunha Lima 003; Deputado André Figueiredo 004; 005; 006; 007; 008; 014; 015; 021; 024; 025; 026; 032; 033; 074; 075; 076; 112; 283; 284; 285; Deputado Celso Jacob 009; Senador Paulo Bauer 010; 011; 012; 013; 149; 316; 372; Senadora Vanessa Grazziotin 016; 017; 018; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 430; Deputado Weverton Rocha 019; 020; 182; 183; Deputada Renata Abreu 022; Deputada Shéridan 023; Deputado Otavio Leite 027; 028; 299; Deputado Paulo Foletto 029; 034; 035; 036; Deputada Christiane de Souza Yared 030; 031; Deputado Marco Maia 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputada Leandre 050; 051; 052; Senador Lasier Martins 053; 054; 055; Deputado Hugo Leal 056; 057; 096; 097; 098; Deputado Rogério Marinho 058; 059; 060; 061; 062; Deputada Jô Moraes 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; Deputado Jaime Martins 073; Deputado Arthur Oliveira Maia 077; 078; 079; 080; 081; 082; Deputado Subtenente Gonzaga 083; 084; 085; Deputada Margarida Salomão 086; 087; Deputado João Fernando Coutinho 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Izalci 099; 508; 509; 510; 511; 512; 513; Deputado Átila Lira 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 348; 349; Deputado Evandro Roman 108; 109; 110; 111; Deputado Giacobo 113; Deputado Angelim 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 145; Senador Cristovam Buarque 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 218; 219; Deputada Erika Kokay 146; 147; Senador Telmário Mota 148; Deputado João Campos 150; Deputado Chico Lopes 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 246; 247; 248; Senador Eduardo Amorim 165; 166; Deputado Carlos Eduardo Cadoca 184; 185; 186; 187; 188; Deputado Bacelar 189; 190; 191; 192; Deputada Jandira Feghali 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Mário Heringer 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; Deputado Felipe Bornier 220; Deputado Arnaldo Jordy 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; Deputado Marco Tebaldi 230; Deputado Glauber Braga 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; Deputado Antônio Jácome 245; Deputado Thiago Peixoto 249; 250; Deputado Sergio Souza 251; 252; 371; Deputada Gorete Pereira 253; 254; 255; 256; 257; Deputado Luiz Carlos Hauly 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; 265; Deputado Fábio Mitidieri 266; Deputado João Daniel 267; 431; 432; 433; Deputada Carmen Zanotto 286; 287; 288; 289; 290; 291; Deputado Marcon 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; Deputado Pompeo de Mattos 300; Deputado Luiz Lauro Filho 301; 302; Senador Roberto Muniz 303; Senador Dário Berger 304; 305; Deputado Danilo Cabral 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315; 343; 344; 345; 346; 347; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 381; Deputado Daniel Almeida 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; Senador Ronaldo Caiado 332; Deputado Pedro Uczai 333; 334; 335; 336; 337; 338; 339; 340; Deputado Bebeto 341; 342; Deputado Bohn Gass 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; Senador Paulo Paim 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 378; 379; 380; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 373; 374; Deputado Hildo Rocha 375; 376; Deputado Zé Carlos 377; Deputado Alfredo Kaefer 382; 383; 384; Deputado Antonio Bulhões 385; 386; 387; 388; Deputado Orlando Silva 404; 405; 406; 407; 409; 410; 411; 412; 413; 436; 437; Deputado Sergio Vidigal 408; Deputado Osmar Serraglio 414; 457; Senador José Pimentel 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; Deputado Ezequiel Teixeira 425; 427; Senador Ricardo Ferraço 426; Deputado Padre João 428; 429; Senador Romário 434; 435; Deputado Marcelo Aro 438; 439; Deputado Afonso Florence 440; 441; 442; 443; 444; Deputado Diego Garcia 445; 446; 447; 448; 449; Deputada Flávia Morais 450; Deputado Evandro Gussi 451; 452; 453; 454; 455; 456; Deputado Paulo Pimenta 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; Deputada Mara Gabrilli 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; Deputado Stefano Aguiar 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; Deputado Sóstenes Cavalcante 490; 491; 492; 493; Deputado Darcísio Perondi 494; 495; Senador Aécio Neves 496; Senadora Simone Tebet 497; Deputada Maria do Rosário 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; Senador Lindbergh Farias 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; Deputada Luizianne Lins 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 549; 550; 551; 552; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; Senador Wilder Morais 564; 565; 566; 567; e Senador Pastor Valadares 568 (fls. 26 a 1079). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/10/2016.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
03/10/2016
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 45/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 45, de 2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 1081 a 1086)
Identificação:
Requerimento.
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 1 a 12, do Deputado Thiago Peixoto, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 1 a 12 pelo Deputado Thiago Peixoto, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 1087 a 1099).
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 13 e 14, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 13 e 14 pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1102 a 1105).
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 15 a 23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 15 a 21 pela Deputada Maria do Rosário e os Requerimentos nºs 22 e 23 pela Senadora Fátima Bezerra solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 1769 a 1787).
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 15 a 23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 15 a 21 pela Deputada Maria do Rosário e os Requerimentos nºs 22 e 23 pela Senadora Fátima Bezerra solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 1769 a 1787).
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 15 a 23
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 15 a 21 pela Deputada Maria do Rosário e os Requerimentos nºs 22 e 23 pela Senadora Fátima Bezerra solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 1769 a 1787).
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 24, do Deputado Alex Canziani, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 24 pelo Deputado Alex Canziani, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1788 a 1789).
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 25, da Senadora Fátima Bezerra, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 25 e 26 pela Senadora Fátima Bezerra, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1790 a 1793).
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 26, da Senadora Fátima Bezerra, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 25 e 26 pela Senadora Fátima Bezerra, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1790 a 1793).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 27/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 27 pela Deputada Luizianne Lins, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1794).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 28, da Senodora Fátima Bezerra e da Deputada Maria do Rosário, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 28, pela Senadora Fátima Bezerra e pela Deputada Maria do Rosário, nº 29, pelo Senador Ricardo Ferraço, e nº 30, pela Senadora Ana Amélia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1795 a 1800).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 29, do Senador Ricardo Ferraço, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 28, pela Senadora Fátima Bezerra e pela Deputada Maria do Rosário, nº 29, pelo Senador Ricardo Ferraço, e nº 30, pela Senadora Ana Amélia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1795 a 1800).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 30, da Senadora Ana Amélia, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 28, pela Senadora Fátima Bezerra e pela Deputada Maria do Rosário, nº 29, pelo Senador Ricardo Ferraço, e nº 30, pela Senadora Ana Amélia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1795 a 1800).
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 31, do Deputado Wilson Filho, de Audiência Pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 31 pelo Deputado Wilson Filho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1806).
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 32, do Deputado Átila Lira, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 32 pelo Deputado Átila Lira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1807 e 1808).
Identificação:
Requerimento.
Data:
27/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 33, do Deputado Evandro Roman, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 33 pelo Deputado Evandro Roman, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1809 e 1810).
Identificação:
Requerimento.
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 34, do Deputado Átila Lira, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 34 pelo Deputado Átila Lira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 1847 e 1848).
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 35, do Deputado Lelo Coimbra, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 35 e nº 36 pelo Deputado Lelo Coimbra, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1849 e 1850).
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 36, do Deputado Lelo Coimbra, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 35 e nº 36 pelo Deputado Lelo Coimbra, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1849 e 1850).
Identificação:
Requerimento.
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimento nº 37, do Deputado Odorico Monteiro e da Deputada Erika Kokay, de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 37 pelo Deputado Odorico Monteiro e pela Deputada Erika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 1858 a 1860).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
18/11/2016
Descrição/Ementa
Manifestação Externa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebidos documentos remetidos pelas Câmaras Municipais de Jundiaí, Andradina e Itapetininga, com manifestação sobre a matéria (fls. 1863 a 1876).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
21/11/2016
Descrição/Ementa
Manifestação externa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebidos documentos remetidos pelas Câmaras Municipais de Araranguá e Chapecó - SC, com manifestações sobre a matéria (fls. 1877 a 1883).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Manifestação Externa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido documento remetido pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), com manifestações sobre a matéria (fls. 1954 a 1968).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Manifestação Externa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido documento remetido pelo Deputado Celso Jacob, com manifestações sobre a matéria (fls. 1969 e 1970).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Pedro Chaves
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Voto em separado apresentado em 30/11/2016.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado de autoria da Senadora Fátima Bezerra e da Deputada Maria do Rosário. ************* Retificado em 30/11/2016************* Subscrevem o Voto em Separado as (os) seguintes parlamentares: Senadoras Lídice da Mata, Angela Portela; Deputada Luizianne Lins e Deputado Reginaldo Lopes.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido documentos remetidos pela Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, pela Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã e pela Abecin, CFB, FEBAB e FEPARQ, com manifestação sobre a matéria (fls. 2117 a 2146).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Voto retificado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado de autoria da Senadora Fátima Bezerra e da Deputada Maria do Rosário. ************* Retificado em 30/11/2016************* Subscrevem o Voto em Separado as (os) seguintes parlamentares: Senadoras Lídice da Mata, Angela Portela; Deputada Luizianne Lins e Deputado Reginaldo Lopes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Complementação apresentado em 30/11/2016.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Senador Pedro Chaves.
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 38 a 47.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Realizada a 12ª Reunião da Comissão Mista. Lido Voto em Separado subscrito pelas Senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Ângela Portela e pelos Deputados Reginaldo Lopes, Maria do Rosário e Luizianne Lins. Lida Complementação de Voto pelo Senador Pedro Chaves, que também acolhe sugestões apresentadas pelos parlamentares. Apresentados os Requerimentos nºs 39 a 46, de destaque; e o Requerimento nº 47, de encerramento de discussão. Os Requerimentos nºs 39 a 46 são retirados pelos respectivos autores, e o Requerimento nº 47 é prejudicado. Encerrada a discussão, a votação do Relatório é feita pelo processo nominal: votam "Sim" 16 parlamentares; votam "Não" 5 parlamentares. Aprovado o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 746, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas, integral ou parcialmente, as Emendas nos 2, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 36, 50, 52, 53, 54, 55, 61, 66, 68, 74, 75, 78, 79, 81, 90, 91, 93, 99, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 119, 122, 123, 126, 133, 135, 146, 152, 153, 154, 155, 166, 174, 182,189, 191, 194, 197, 204, 211, 214, 216, 220, 222, 226, 227, 229, 230, 256, 259, 266, 276, 279, 283, 287, 288, 289, 295, 296, 299, 300, 307, 314, 315, 316, 318, 321, 324, 325, 332, 333, 338, 339, 348, 350, 351, 352, 356, 359, 363, 369, 377, 381, 382, 383, 413, 418, 424, 431, 434, 441, 442, 445, 447, 449, 450, 451, 465, 466, 472, 484, 488, 494, 495, 496, 497, 504, 505, 511, 514, 516, 530, 533, 536, 537, 539, 544, 548, 550, 552, 556, 558, 559,560 e 563, com os devidos ajustes redacionais, rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões. À SLCN (anexados: lista de presença, Complementação de Voto, Voto em Separado, requerimentos, votação nominal, Ofício nº 70, texto final e atas da 3ª a 12ª Reuniões às fls. 2147 a 2268). ************* Retificado em 30/11/2016************* fls. 2147 a 2308.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Realizada a 12ª Reunião da Comissão Mista. Lido Voto em Separado subscrito pelas Senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Ângela Portela e pelos Deputados Reginaldo Lopes, Maria do Rosário e Luizianne Lins. Lida Complementação de Voto pelo Senador Pedro Chaves, que também acolhe sugestões apresentadas pelos parlamentares. Apresentados os Requerimentos nºs 39 a 46, de destaque; e o Requerimento nº 47, de encerramento de discussão. Os Requerimentos nºs 39 a 46 são retirados pelos respectivos autores, e o Requerimento nº 47 é prejudicado. Encerrada a discussão, a votação do Relatório é feita pelo processo nominal: votam "Sim" 16 parlamentares; votam "Não" 5 parlamentares. Aprovado o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 746, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas, integral ou parcialmente, as Emendas nos 2, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 36, 50, 52, 53, 54, 55, 61, 66, 68, 74, 75, 78, 79, 81, 90, 91, 93, 99, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 119, 122, 123, 126, 133, 135, 146, 152, 153, 154, 155, 166, 174, 182,189, 191, 194, 197, 204, 211, 214, 216, 220, 222, 226, 227, 229, 230, 256, 259, 266, 276, 279, 283, 287, 288, 289, 295, 296, 299, 300, 307, 314, 315, 316, 318, 321, 324, 325, 332, 333, 338, 339, 348, 350, 351, 352, 356, 359, 363, 369, 377, 381, 382, 383, 413, 418, 424, 431, 434, 441, 442, 445, 447, 449, 450, 451, 465, 466, 472, 484, 488, 494, 495, 496, 497, 504, 505, 511, 514, 516, 530, 533, 536, 537, 539, 544, 548, 550, 552, 556, 558, 559,560 e 563, com os devidos ajustes redacionais, rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões. À SLCN (anexados: lista de presença, Complementação de Voto, Voto em Separado, requerimentos, votação nominal, Ofício nº 70, texto final e atas da 3ª a 12ª Reuniões às fls. 2147 a 2268). ************* Retificado em 30/11/2016************* fls. 2147 a 2308.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Realizada a 12ª Reunião da Comissão Mista. Lido Voto em Separado subscrito pelas Senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Ângela Portela e pelos Deputados Reginaldo Lopes, Maria do Rosário e Luizianne Lins. Lida Complementação de Voto pelo Senador Pedro Chaves, que também acolhe sugestões apresentadas pelos parlamentares. Apresentados os Requerimentos nºs 39 a 46, de destaque; e o Requerimento nº 47, de encerramento de discussão. Os Requerimentos nºs 39 a 46 são retirados pelos respectivos autores, e o Requerimento nº 47 é prejudicado. Encerrada a discussão, a votação do Relatório é feita pelo processo nominal: votam "Sim" 16 parlamentares; votam "Não" 5 parlamentares. Aprovado o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 746, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas, integral ou parcialmente, as Emendas nos 2, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 36, 50, 52, 53, 54, 55, 61, 66, 68, 74, 75, 78, 79, 81, 90, 91, 93, 99, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 119, 122, 123, 126, 133, 135, 146, 152, 153, 154, 155, 166, 174, 182,189, 191, 194, 197, 204, 211, 214, 216, 220, 222, 226, 227, 229, 230, 256, 259, 266, 276, 279, 283, 287, 288, 289, 295, 296, 299, 300, 307, 314, 315, 316, 318, 321, 324, 325, 332, 333, 338, 339, 348, 350, 351, 352, 356, 359, 363, 369, 377, 381, 382, 383, 413, 418, 424, 431, 434, 441, 442, 445, 447, 449, 450, 451, 465, 466, 472, 484, 488, 494, 495, 496, 497, 504, 505, 511, 514, 516, 530, 533, 536, 537, 539, 544, 548, 550, 552, 556, 558, 559,560 e 563, com os devidos ajustes redacionais, rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões. À SLCN (anexados: lista de presença, Complementação de Voto, Voto em Separado, requerimentos, votação nominal, Ofício nº 70, texto final e atas da 3ª a 12ª Reuniões às fls. 2147 a 2268). ************* Retificado em 30/11/2016************* fls. 2147 a 2308.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 95, de 2016 - CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 01/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 95, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 746/2016 x PLV 34/2016 (aprovado na Comissão Mista)
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV 34/2016, recebido da Câmara dos Deputados, proveniente da presente medida provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 21 de novembro de 2016 e o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 2 de março de 2017. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Legislação x MPV 746/2016 x PLV 34/2016 (aprovado na Comissão Mista) x PLV 34/2016 (aprovado na CD)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Sobre a Relatoria da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 60/2017
Autor:
Líder
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 495, apresentada à Medida Provisória nº 746, de 2016, e para supressão da expressão “e para o ensino médio” do inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na forma do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 59/2017
Autor:
Líder
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 383, apresentada à Medida Provisória nº 746, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2017
Autor:
Líder
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, parágrfo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 87 apresentada à MPV 746/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 57/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 281 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados com adequação redacional. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Pedro Chaves o Parecer nº 5, de 2017 – PLEN/SF, favorável ao projeto de lei de conversão na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados com adequação redacional que apresenta. Lidos e encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 43, de 2017, subscrito pela Liderança do PT, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87; - Requerimento nº 44, de 2017, subscrito pela Liderança do PT, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 120; - Requerimento nº 45, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16; - Requerimento nº 46, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - Requerimento nº 47, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 269 - Requerimento nº 48, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 270; - Requerimento nº 49, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 271; - Requerimento nº 50, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 272; - Requerimento nº 51, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 273; - Requerimento nº 52, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 274; - Requerimento nº 53, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - Requerimento nº 54, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 277; - Requerimento nº 55, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 278; - Requerimento nº 56, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 280; - Requerimento nº 57, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 281; - Requerimento nº 58, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 282; - Requerimento nº 59, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 383; - Requerimento nº 60, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 495. As Emendas nºs 87 e 120, destacadas por bancada de partido, serão apreciadas oportunamente. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 45 a 60, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática, com o voto contrário do PT. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, com a adequação redacional, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 13, Presidente 1, Total 57. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, com apoiamento regimental). Rejeitadas as Emendas nºs 87 e 120, destacadas. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A adequação redacional será consolidada nos autógrafos da matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 44/2017
Autor:
Líder
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 120 apresentada à MPV 746/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 45/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 16 à MPV 746/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 46/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 268 à MPV 746.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 47/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 269 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 48/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 270 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 49/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 271 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 50/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 272 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 51/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 273 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 52/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 274 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 53/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 275 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 54/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 277 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 55/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 278 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 56/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 280 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 58/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da emenda nº 282 à Medida Provisória 746 de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 44, de 13/02/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 05/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 (fls. 2463 a 2472). Remetido Ofício CN nº 45, de 13/02/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 2473).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão DEPUTADO FEDERAL ESPERIDIÃO AMIN
Data:
02/06/2017
Descrição/Ementa
OF/GEA/0066/2017, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS .
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação contida no OF/GEA/0066/2017, do Deputado Federal Esperidião Amin (fls. 47/52).
Identificação:
Texto inicial - MPV 746/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Ação Legislativa:
Realizada a 12ª Reunião da Comissão Mista. Lido Voto em Separado subscrito pelas Senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Ângela Portela e pelos Deputados Reginaldo Lopes, Maria do Rosário e Luizianne Lins. Lida Complementação de Voto pelo Senador Pedro Chaves, que também acolhe sugestões apresentadas pelos parlamentares. Apresentados os Requerimentos nºs 39 a 46, de destaque; e o Requerimento nº 47, de encerramento de discussão. Os Requerimentos nºs 39 a 46 são retirados pelos respectivos autores, e o Requerimento nº 47 é prejudicado. Encerrada a discussão, a votação do Relatório é feita pelo processo nominal: votam "Sim" 16 parlamentares; votam "Não" 5 parlamentares. Aprovado o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 746, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, acatadas, integral ou parcialmente, as Emendas nos 2, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 36, 50, 52, 53, 54, 55, 61, 66, 68, 74, 75, 78, 79, 81, 90, 91, 93, 99, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 119, 122, 123, 126, 133, 135, 146, 152, 153, 154, 155, 166, 174, 182,189, 191, 194, 197, 204, 211, 214, 216, 220, 222, 226, 227, 229, 230, 256, 259, 266, 276, 279, 283, 287, 288, 289, 295, 296, 299, 300, 307, 314, 315, 316, 318, 321, 324, 325, 332, 333, 338, 339, 348, 350, 351, 352, 356, 359, 363, 369, 377, 381, 382, 383, 413, 418, 424, 431, 434, 441, 442, 445, 447, 449, 450, 451, 465, 466, 472, 484, 488, 494, 495, 496, 497, 504, 505, 511, 514, 516, 530, 533, 536, 537, 539, 544, 548, 550, 552, 556, 558, 559,560 e 563, com os devidos ajustes redacionais, rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões. À SLCN (anexados: lista de presença, Complementação de Voto, Voto em Separado, requerimentos, votação nominal, Ofício nº 70, texto final e atas da 3ª a 12ª Reuniões às fls. 2147 a 2268). ************* Retificado em 30/11/2016************* fls. 2147 a 2308.
Identificação:
Autógrafo - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2016
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV 34/2016, recebido da Câmara dos Deputados, proveniente da presente medida provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 21 de novembro de 2016 e o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 2 de março de 2017. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 44, de 13/02/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 05/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 (fls. 2463 a 2472). Remetido Ofício CN nº 45, de 13/02/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , comunicando o Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 , que foi encaminhando à sanção presidencial (fls. 2473).
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
23/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
23/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Celso Jacob (MDB/RJ)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
26/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PTN/SP)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PR/PR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PR/PR)
Data:
27/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Roman (PSD/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Giacobo (PR/PR)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Angelim (PT/AC)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
28/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Campos (PRB/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PTN/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antônio Jácome (PTN/RN)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Antonio Bulhões (PRB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 746/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PHS/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Marcelo Aro (PHS/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 746/2016
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 746/2016
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 746/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 746/2016
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.
Identificação: