Medida Provisória n° 286, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00286 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 286/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00286 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 286/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 65/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SALARIO , SERVIDOR , FIXAÇÃO , SOLDO , MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2250 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00065 1990 QUE OFERECE, RELATOR DEP ADOLFO
OLIVEIRA.
DCN 18 12 PAG 5925.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1992).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 1 A 5, DO DEP GERALDO CAMPOS; 6, DO DEP
HAROLDO SANFORD; 7, DO DEP ROBERTO JEFFERSON; 8 A 10, DO
DEP GUMERCINDO MILHOMEM.
DCN 18 12 PAG 5854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00286 1990.
DCN 15 12 PAG 5786.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10
