Medida Provisória n° 287, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00287 1990, QUE RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 287/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00287 1990, QUE RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 287/1990
- Origem externa:
- MSG 925/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , HIPOTESE , EXPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 038, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 056, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 458 AO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO
ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE A MEDIDA
PROVISORIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 463 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERADO INSUBSISTENTE A
MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 223 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE
A MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATORIO 05, DE 1990, DECLARANDO
INSUBSISTENTE A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA.
DOFC 27 12 PAG 25398.
DCN 08 01 91 PAG 002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2250 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 VOTAÇÃO REJEITADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2250 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR SEN MANSUETO DE
LAVOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 12 AS 2250 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 18 12 PAG 5936.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00287 1990.
DCN 15 12 PAG 5791.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10
