Medida Provisória n° 288, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00288 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISSOLVER OU PRIVATIZAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS).
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 288/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00288 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISSOLVER OU PRIVATIZAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS).
- Número na Câmara:
- MPV 288/1990
- Origem externa:
- MSG 926/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 1/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DISSOLUÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1330 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00001 1991 QUE OFERECE (ACOLHENDO AS EMENDAS 4 E
7 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS), RELATOR
SEN LUIZ VIANA NETO.
DCN 11 01 PAG 0119.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 012 (DOZE
EMENDAS).
DCN 11 01 PAG 0072.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 11 01 PAG 0067.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ VIANA, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SIMÃO SESSIM,
VICE-PRESIDENTE SEN JOSE RICHA E RELATOR SEN LUIZ VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 01 PAG 029.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 16 01, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RUY
BACELAR, ANTONIO ALVES, LUIZ VIANA NETO, AFONSO SANCHO,
JOSE RICHA, GERSON CAMATA, MARIO MAIA E DEP MARCIO
QUEIROZ, ALOISIO VASCONCELOS, JOSE TAVARES, WALDECK
ORNELAS, SIMÃO SESSIM, ANNA MARIA RATTES E SERGIO BRITO;
SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO, MAURO BENEVIDES,
JOÃO CALMON, MEIRA FILHO, MARIO COVAS, ANTONIO LUIZ MAYA,
MAURICIO CORREA E DEP MAURO MIRANDA, IVO VANDERLINDE,
MANOEL MOREIRA, LAEL VARELA, JONAS PINHEIRO, MAURO
CAMPOS E LEOMAR QUINTANILHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00288 1990.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00288 1990.
DCN 18 12 PAG 5903.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10
