Medida Provisória n° 289, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 289/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 289/1990
- Origem externa:
- MSG 927/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 2/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . NORMAS , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 077 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 128 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 002 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA
PROVISORIA EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 10 DO CORRENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 002 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA
PROVISORIA EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 10 DO CORRENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 01 PAG 0138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 VOTAÇÃO REJEITADAS A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
APRESENTADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
ALDO ARANTES, JONAS PINHEIRO, ANTERO DE BARROS, SEN AMIR
LANDO, DEP JOSE GENOINO, SEN LEITE CHAVES, DEP JOSE
CARLOS SABOIA, GERSON PERES, MIRO TEIXEIRA, ROBERTO
FREIRE, AFIF DOMINGOS, CUNHA BUENO E NYDER BARBOSA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00002 1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 023 (VINTE E
TRES EMENDAS).
DCN 11 01 PAG 0075.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 002 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 11 01 PAG 0068.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 30 (TRINTA)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MEIRA
FILHO, VICE-PRESIDENTE DEP RICARDO IZAR E RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A COMISÃO MISTA.
DCN 09 01 PAG 030.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 16 01, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, CID SABOIA DE CARVALHO, RUY BACELAR, MEIRA FILHO,
ALMIR GABRIEL, MAURICIO CORREA, AMIR LANDO E DEP NILSON
GIBSON, DOMINGOS JUVENIL, VALTER PEREIRA, ALYSSON
PAULINELLI, JONAS PINHEIRO, SAULO QUEIROZ E RICARDO IZAR;
SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, NABOR JUNIOR, JOÃO
CALMON, MARCONDES GADELHA, WILSON MARTINS, MARIO MAIA,
LEITE CHAVES E DEP IVO MAYNARDI, ANTONIO DE JESUS,
MANOEL RIBEIRO, VINICIUS CANSANÇÃO, IBERE FERREIRA,
SIGMARINGA SEIXAS E JONES SANTOS NEVES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00289 1990.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00289 1990.
DCN 18 12 PAG 5938.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11
