Medida Provisória n° 290, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 290/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 290/1990
- Origem externa:
- MSG 928/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 207/1990
- MPV 223/1990
- MPV 244/1990
- MPV 265/1990
- PLV 45/1990
- PLV 3/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR . FIXAÇÃO , NORMAS , NEGOCIAÇÃO , ENCARGOS EDUCACIONAIS , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR . FIXAÇÃO , PARTE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR . FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00003 1991 QUE OFERECE, RELATOR DEP UBIRATAN
AGUIAR.
DCN 12 01 PAG 0233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 11 01 PAG 0068.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MATERIA
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN CARLOS PATROCINIO E VOTO COM
RESSALVAS DO DEP CARLOS SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP UBIRATAN AGUIAR, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 130 (CENTO E
TRINTA) EMENDAS.
DCN 12 01 PAG 0167.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SANDRA
CAVALCANTI, VICE-PRESIDENTE SEN NABOR JUNIOR E RELATOR
DEP UBIRATAN AGUIAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 01 PAG 032.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 11 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 16 01, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, NABOR JUNIOR, RUY BACELAR, JORGE
BORNHAUSEN, CHAGAS RODRIGUES, JOSE PAULO BISOL, ANTONIO
LUIZ MAYA E DEP LUIS ROBERTO PONTE, CARLOS SANTANA,
UBIRATAN AGUIAR, ERALDO TINOCO, SANDRA CAVALCANTI,
OCTAVIO ELISIO E CELSO CASTRO; SUPLENTES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, JOÃO CALMON, MAURO BENEVIDES, ODACIR SOARES,
POMPEU DE SOUSA, AFFONSO CAMARGO, CARLOS PATROCINIO E
DEP RITA CAMATA, PAULO SIDNEY, HARLAN GADELHA, ATILA
LIRA, JOSE QUEIROZ, GERALDO CAMPOS E JOÃO HERMMAN NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00290 1990.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA
00290 1990.
DCN 18 12 PAG 5941.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11
