Medida Provisória n° 122, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 122/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 122/1989
- Origem externa:
- MSG 905/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.972 de 22/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 067 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007972 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24236.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 643 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 666 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 316 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5712.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA A DEP
IRMA PASSONI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP CESAR MAIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN MAURO BENEVIDES O SEU PARECER, QUE CONCLUI
FAVORAVELMENTE A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 12 PAG 5520.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 13 12 PAG 5455.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇAO DA MATERIA:
12 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 13 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE E 13 12,
PRAZO FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MEIRA
FILHO, LEITE CHAVES, SEVERO GOMES, JOÃO MENEZES, POMPEU
DE SOUSA, MAURO BORGES, CARLOS DE CARLI E DEP NYDER
BARBOSA, JOÃO AGRIPINO, LUCIA VANIA, VINICIUS CANSANÇÃO,
FRANCISCO BENJAMIM, JOSE SERRA E ADHEMAR DA BARROS FILHO;
SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, CID SABOIA DE CARVALHO,
MAURO BENEVIDES, EDISON LOBÃO, TEOTONIO VILELA FILHO,
NEY MARANHÃO, OLAVO PIRES E DEP IVO CERZOSIMO, GERSON
MARCONDES, CARLOS VINAGRE, COSTA FERREIRA, FURTADO LEITE
E SAULO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 122 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13
