Medida Provisória n° 1648-7, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1648-7 1998, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1648-7/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1648-7 1998, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1648-7/1998
- Origem externa:
- MSG 480/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1591/1997
- MPV 1591-1/1997
- MPV 1591-2/1997
- MPV 1591-4/1998
- MPV 1591-5/1998
- MPV 1648-6/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.637 de 15/05/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. 042/P, DE 15 01 99, DO MINISTRO CARLOS
VELLOSO, PRESIDENE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM
EXERCICIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES VISANDO INSTRUIR A
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1943, IMPETRADA
PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,
CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O PRESIDENTE DO
CONGRESSO NACIONAL, CUJA PETIÇÃO ANEXA REQUER SEJA
SUSPENSA LIMINARMENTE A TOTALIDADE DA LEI FEDERAL 9637,
DE 15 DE MAIO DE 1998. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE QUE SEJAM
SUSPENSOS LIMINARMENTE O ART. 2º, CAPUT, E INCISO II;
O ART. 5º, O ART. 6º, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO UNICO;
O ART. 7º, CAPUT, COM SEUS DOIS INCISOS E SEU PARAGRAFO
UNICO; O ART. 12, CAPUT, COM SEUS PARAGRAFOS 1º, 2º E
3º, O ART. 13, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO UNICO; E O
ART. 14, CAPUT, COM SEUS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º, DA
LEI FEDERAL SUPRA CITADA, FOLHAS 268 A 315.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OF. 2549/R, DE 11 12 98, DO MINISTRO ILMAR
GALVÃO, RELATOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES VISANDO INSTRUIR
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1923, IMPETRADA
PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES CONTRA O PRESIDENTE DA
REPUBLICA E O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, CUJA
PETIÇÃO ANEXA REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA O FIM DE
SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, TODOS OS EFEITOS DA LEI 9637,
DE 15 DE MAIO DE 1998, NOTADAMENTE DOS SEUS ARTS. 1º A
22, E DO ART. 24, XXIV, DA LEI 8666, DE 1993, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI 9648, DE 27 DE MAIO DE
1998. REQUER, AINDA, ALTERNATIVA E SUCESSIVAMENTE,
CONCESSÃO DE LIMINAR PARA O FIM DE SUSPENDER,
EXCLUSIVAMENTE, O DISPOSTO NOS ARTS. 1º A 22 DA LEI 9637,
DE 15 DE MAIO DE 1998, E DO ART. 24, XXIV DA LEI 8666, DE
1993, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI 9648, DE 27
DE MAIO DE 1998. REQUER, TAMBEM, NO MERITO, A DECLARAÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE INTEGRAL DA LEI 9637, DE 1998, E
DO ART. 24, XXIV DA LEI 8666, DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA
PELO ART. 1º DA LEI 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998,
DESCONSTITUINDO-SE, 'EX TUNC', TODOS OS SEUS EFEITOS,
REQUER, AINDA, ALTERNATIVA E SUCESSIVAMENTE, DECLARAÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NOS ARTS. 1º A 7º,
10 A 15, 17, 20 A 22 DA LEI 9637, DE 1998, E DO ART. 24,
XXIV DA LEI 8666, DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 1º DA LEI 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E FINALIZANDO
REQUER, NA HIPOTESE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO ANTERIOR,
DECLARAÇÃO, POR DERIVAÇÃO E CONSEQUENCIA, DE TODAS AS
DEMAIS NORMAS QUE LHES SÃO DEPENDENTES, CUJA EXISTENCIA
AUTONOMA FICARA DESPROVIDA DE SENTIDO, BEM ASSIM A
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE
GESTÃO PRATICADOS EM DECORRENCIA DA LEI 9637, DE 1998 E
DO ART. 24, XXIV DA LEI 8666, DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA
PELO ART. 1º DA LEI 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998.
(FLS. 197 A 267).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 235, DE 15 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1645 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 06 PAG 9735.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00151 1998
(00588 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9637, DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 179, DE 15 05 98, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FLS. 129 A
139).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 175, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 020, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 119 A
128).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (116 A 118) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); PFL, BLOCO (PMDB PRONA) (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009637 DE 1998.
DOFC 18 05 PAG 00008 A 00010.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 25 05 PAG 00001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 05 PAG 4261 A 4276.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 009B - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PLV NO SENADO FEDERAL, COM A
SUPRESSÃO DO ART. 22.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 22 DO PLV, DESTACADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00010 1998 NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, RESSALVADO O DESTAQUE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 126 - CN, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, A FIM DE SUPRIMIR O ART. 22
DO PROJETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA DOS RQ. 119 A 124 - CN, DE DESTAQUES PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS OFERECIDAS A MPV 002,
004, 005, 007, 008 E 009, RESPECTIVAMENTE, SENDO OS
CITADOS REQUERIMENTOS REJEITADOS EM GLOBO, NOS TERMOS
DO RQ. 125 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS DEP
IVAN VALENTE, INACIO ARRUDA E INOCENCIO OLIVEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
ARLINDO CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL QUANTO A
ADMISSIBILIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA,
E CONTRARIO AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PLV 00010 1998 QUE
OFERECE, RELATOR DEP DARCISIO PERONDI, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 059 - CN, DE PREFERENCIA
PARA A MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E PREJUDICADO, POR FALTA DE QUORUM, O
RQ. 046 - CN, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
DCN 06 05 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP 10 (DEZ) EMENDAS,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002, 004, 005, 007, 008,
009; MIRO TEIXEIRA 001, 003, 006, 010. ENCAMINHADA 01
(UMA) VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
(FOLHAS 64 A 74).
DSF 09 05 PAG 7840. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00278 1998.
DCN 29 04 PAG 3881.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7152 E 7153.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
28 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 29 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
08 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 23 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMERO
JUCA E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - RUBEM MEDINA E ROBSON TUMA, PSDB - AECIO NEVES E
ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - IVANDRO CUNHA LIMA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - RICARDO
BARROS. SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E VILSON
KLEINUBING, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
VANESSA FELIPPE E AYRES DA CUNHA, PSDB - ADROALDO STRECK
E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - LAIRE ROSADO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ALCIONE
ATHAYDE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1648-7 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 24 08 PAG 00009 A 00013).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 16:19