Medida Provisória n° 1531-18, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1531-18 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995, 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1531-18/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1531-18 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995, 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/07/2025
- Descrição/Ementa
- Volume IV - Altera dispositivos das Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8,987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a Promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nº s 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8,987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a Promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências
- Número na Câmara:
- MPV 1531-18/1998
- Origem externa:
- MSG 507/1998
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- MPV 1531-15/1998
- MPV 1531-16/1998
- MPV 1531-17/1998
- MSG 399/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.648 de 27/05/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CORRELAÇÃO, OPÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS. CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONCESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA. CRITERIOS, PRAZO, VALIDADE, AUTORIZAÇÃO. EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO POSTAL, AGENCIA POSTAL, FRANQUIA POSTAL. CRIAÇÃO, FORMA, MERCADO, OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO, VENDA A ATACADO, ENERGIA ELETRICA. CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), OBJETIVO, PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA, LICITAÇÃO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, HIPOTESE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ), CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENCIA, PRODUÇÃO, RELAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POSSIBILIDADE, EXCEÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO CONTINUO, RELAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001081. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001531-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/98. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- OS VOLUMES I-A E II FICARÃO NA SGM, AGUARDANDO A
TRAMITAÇÃO DO VETO. ENCAMINHADO AO SACM (VOLUMES I, III
E IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA O DESDOBRAMENTO DO VOLUME I DO PRESENTE
PROCESSADO, EM VOLUME I, DE FOLHA 1 ATE 197, E O
VOLUME I-A, DE FOLHAS 198 A 343.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A ABERTURA DO VOLUME IV, QUE SE INICIA A
FOLHA 911.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDO O ENCERRAMENTO DO VOLUME III DO PRESENTE
PROCESSADO, CONTENDO AS FOLHAS 584 A 910.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 194, DE 15 05 98, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 968).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 193, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 028, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 950 A
967).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 948, REFERENTE AO OF. SGM/P 523, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS
NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 947, REFERENTE A COPIA DO OF. 218/98 - CN,
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OS NOMES DOS
03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 945 E 946, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 911 A 944, REFERENTES A MSG 00621 1998,
ENCAMINHANDO VETO PRESIDENCIAL PARCIAL A MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME III, FLS. 584 A 865; ABERTO O VOLUME
IV, FLS. 866.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLVIDO A SGM, NESTA DATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- DESAPENSEI O VOLUME II, QUE FICARA NA SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 169, DE 1998, DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO,
SOLICITANDO O PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OFICIO 879/R, DO STF, DO DIA 27 05 98, SOBRE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1831, REQUERIDA PELA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009648 DE 1998. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00399 1998).
DOFC 28 05 PAG 00001 A 00005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (799 A 802) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 05 PAG 4138 A 4161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00005 1998, FICANDO
PREJUDICADAS A MPV E AS EMENDAS, COM O SEGUINTE RESULTADO
NA CAMARA DOS DEPUTADOS: SIM 248, NÃO 97, ABST. 01,
TOTAL= 346; E NO SENADO FEDERAL, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 39, NÃO 09, ABST. 02, TOTAL= 50.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO E IMEDIATAMENTO RETIRADO O RQ. 079 - CN, DA
LIDERANÇA DO PT, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL DO
PROJETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA DOS RQ. 065 A 077 - CN, DE DESTAQUES PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DO PROJETO,
SENDO OS REFERIDOS RQ. REJEITADOS EM GLOGBO, NOS TERMOS
DO RQ. 078 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 USA DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O DEP
SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
FERNANDO FERRO E ARNALDO FARIA DE SA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, E CONTRARIO AS
EMENDAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO PLV 00005 1998, QUE
OFERECE, RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO REJEITADO O RECURSO, SENDO APROVADA A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
WALTER PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RECURSO 007 - CN, DOS DEP JOÃO PAULO E
SERGIO CARNEIRO, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA
O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 055 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, DE PREFERENCIA PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC, A PEDIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 46 (QUARENTA
E SEIS) EMENDAS: DEP ANTONIO JORGE 007, 008, 10; AIRTON
DIPP 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038; EULER RIBEIRO
019; EUJACIO SIMÕES 003, 004, 005; FERNANDO FERRO 021,
022, 023, 024 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031; HUGO
BIEHL 001, 002; JONIVAL LUCAS 020; LUCIANO CASTRO 012,
013; MAURICIO NAJAR 046; MAURICIO REQUIÃO 017, 018;
RENATO JOHNSSON 040, 041, 042, 043, 044, 045; RUBEM
MEDINA 006, 009, 011, 039; SEN VILSON KLEINUBING 014,
015, 016; COM COPIAS ENCAMINHADAS A SSATA, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 736 A 798).
DSF 09 05 PAG 7821. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 05 PAG 7605 E 7606.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
06 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 05, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 05 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
14 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 29 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E PAULO BORNHAUSEN,
PSDB - ALBERTO GOLDMAN E SALVADOR ZIMBALDI, BLOCO (PMDB
PRONA) - PAULO LUSTOSA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - FELIPE MENDES; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PC DO B) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - RAUL BELEM E OSVALDO COELHO, PSDB - ITAMAR
SERPA E MARCIO FORTES, BLOCO (PMDB PRONA) - DJALMA DE
ALMEIDA CESAR, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - BENEDITO GUIMARÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1531-18 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 04, PAG 00002 A 00004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME II (FLS. 341 A 583); E ABERTO O VOLUME
III (FL. 584).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00287 1998.
DCN 29 06 PAG 4771. (VOLUME I).
Última atualização de dados legislativos: 31/07/2025 14:21