Medida Provisória n° 1535-5, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-5 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-09 às 23:10

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1535-5/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/05/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-5 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1535-5/1997

Origem externa:

MSG 549/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05561.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 87 A 89, REFERENTES AOS OFICIOS DO LIDER
DO PSDB DO SENADO; E BLOCO (PMDB PSD PSL), PSDB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA PARA
COMPOREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 307 DA LIDERANÇA
DO PV, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
047, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 47 (QUARENTA
E SETE) EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 003, 007, 009, 011,
013, 015, 017, 019, 024, 031, 033, 034; JOSE LUIZ CLEROT
004, 008, 010, 012, 014, 016, 018, 020, 025, 032, 035,
036; JOSE PIMENTEL 029; LUIZ GUSHINKEN 001, 002, 005,
006, 021, 022, 023, 026, 027, 028, 030, 037, 038, 039,
040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047.
DSF 23 05 PAG 10354 A 10355.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO, COMO
TITULARES E AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 886/97, LIDER DO PFL. (FL. 86).
DSF 27 05 PAG 10528.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 307, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 22 05 PAG 10185.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 05 PAG 10113.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 30 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 14 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - INOCÊNCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL) - GONZAGA MOTA E DEJANDIR
DALPASQUALE, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT PDT PC DO B)
JOSE MACHADO, PV - FERNANDO GABEIRA; SUPLENTES: SEN PFL
EDISON LOBÃO E ODACIR SOARES, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, E DEP PFL - ABERLARDO LUPION E ALVARO
GAUDÊNCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL) - DJALMA DE ALMEIDA
CESAR, PSDB - CANDINHO MATTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
NEIVA MOREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 16 05 PAG 10108 A 10111).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/05/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16