Medida Provisória n° 1510, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01510 1996, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RECRIAÇÃO DOS FUNDOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1510/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01510 1996, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RECRIAÇÃO DOS FUNDOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1510/1996
- Origem externa:
- MSG 602/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1493/1996
- MPV 1493-7/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA (18) REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB/PL), DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO MENDES E PEDRO CORREA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 639/96, LIDER DO
BLOCO PPB/PL.
DSF 19 07 PAG 12666 E 12667.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (10 A 17) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PFL, PSB, PTB, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN), PSDB, PDT, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1493-7 1996.
DOFC 10 07 PAG 12667.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, COMUNICANDO A ADOÇÃO DA MEDIDA.
DCN 10 07 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA SÃO ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 1 A 3,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP HUMBERTO COSTA 002, 003; JANDIRA FEGHALI
001. (FLS. 05 A 09).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 07 PAG 11422.
DCN 12 09 PAG 9898.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 107, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JONAS
PINHEIRO E JOSE ALVES; PSDB - BENI VERAS; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CIRO NOGUEIRA E ANTONIO GERALDO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC PMN) - PINHEIRO SANDIM; BLOCO (PPB PL) - ODELMO
LEÃO; PSDB - ROBERTO BRANT; PDT - SERAFIM VENZON;
PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR
E GERSON CAMATA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOÃO ROCHA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JONIVAL LUCAS E ROGERIO SILVA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC
PMN) - LAIRE ROSADO; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES;
PSDB - SILVIO TORRES; PDT - SERGIO CARNEIRO; PSB - JOÃO
COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01510 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 29 06 PAG 11850). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00