Medida Provisória n° 642, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00642 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 642/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/10/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00642 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 642/1994
- Origem externa:
- MSG 808/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 600/1994
- MPV 688/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , REQUISIÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2503 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 269, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 11 PAG 3246.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NA COMISSÃO, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE MENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETAR5IA DE COMISSÕES.
DCN2 08 10 PAG 5338.
DCN 19 10 PAG 3177.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DE MEDIDA; 19 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
CARLOS ALBERTO DE'CARLI; PSDB - MARIO COVAS; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - ATILA
LINS; PMDB - JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB -
ANTONIO FALEIROS; PP - JULIO CABRAL; PDT - BETH AZIZE;
PMN - JERONIMO REIS. SUPLENTES: SEN PMDB - AMIR LANDO E
RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - MOISES ABRÃO;
PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - RUBEM BENTO; PMDB - PAULO TITAN;
PPR - SAMIR TANNUS; PSDB - DJENAL GONÇALVES; PP - EDUARDO
MATIAS; PDT - GIOVANNI QUEIROZ, PMN - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00642 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 05 10 PAG 14975).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:37